Data do decreto: 08/01/2026
Descrição: INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS E CONTROLE PREVENTIVO NO MACROPROCESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria de Planejamento e Gestão