Credor: AMELIA DE SOUSA FROTA-CARTORIO 1o OFICIO
CPF/CNPJ: 06.581.524/0001-08
Valor contratado: 300.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/09/2023
Vigência encerrada
Informações do objeto
CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE SERVENTIA/CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE ITAPIPOCA PARA REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS RELACIONADOS A 500 (QUINHENTOS) CASAMENTOS CIVIS, PARA ATENDER AOS MUNICIPES HIPOSSUFICIENTES QUE SE ENQUADRAREM NOS CRITÉRIOS DOS PROGRAMAS E BENEFICIOS OFERTADOS PELO MUNICIPIO, CONFORME A TABELA DE EMOLUMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COMBINADO COM AS LEIS Nº 15.490 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, LEI Nº 16.131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICADAS DE ACORDO COM A TABELA DE EMOLUMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, NO ANO DE 2023.
