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INEXIGIBILIDADE: 21.19.01/PI - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 25/11/2021
Data da divulgação do extrato: 25/11/2021
Data da ratificação: 25/11/2021
Data da divulgação da ratificação: 25/11/2021
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO REGULATÓRIO SOBRE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, DIREITO MINERÁRIO, GEOLOGIA DO PETRÓLEO, GEOLOGIA ESPECIALIZADA EM RECURSOS MINERAIS, E DIREITO ADMINISTRATIVO, NO SENTIDO DE PROMOVER E ACOMPANHAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS COM ENFOQUE NOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS, DE ORIGEM MARÍTIMA E/OU TERRESTRE, E VISANDO O ENQUADRAMENTO E RECUPERAÇÃO DESSES ROYALTIES DEVIDOS PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, COMO ZONA LIMÍTROFE À DE PRODUÇÃO PRINCIPAL
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/11/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RAMON GALVAO FERNANDES
Responsável pela Informação RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS ADVOCACIA - M 04.254.572/0001-58 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ANEXO AO PROJETO BÁSICO PDF 6MB
PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 21.19.02/PI PDF 3MB
MINUTA DO CONTRATO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 426KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 450KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/11/2023 ADITIVO DE PRAZO 21.19.02/PI-01 2° ADITIVO 2023 WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS ADVOCACIA - M 0,00 24/11/2023
24/11/2024
VIGENTE
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