INEXIGIBILIDADE: 21.19.01/PI - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/06/2021

Data da divulgação do extrato: 10/06/2021

Data da ratificação: 10/06/2021

Data da divulgação da ratificação: 10/06/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO PARA APRIMORAMENTO DO SETOR DE TRIBUTOS MUNICIPAL, INCLUINDO-SE: CAPACITAÇÃO, SUPORTE TRIBUTÁRIO E FISCAL, RESTITUIÇÃO OU REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DEMAIS VALORES EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DE ITAPIPOCA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/06/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação	RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação	RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO	FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/	12.544.355/0001-20	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/06/2021 - 17:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS

DATA: 10/06/2021 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
TABELA DE HONORARIOS	PDF	1MB
PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	3MB
MINUTA DO CONTRATO	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	467KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	388KB

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