Acordo de Convênios

Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

CONVÊNIO: 21/2025 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: MUNICIPAL

Vigência: 13/06/2026

Data da publicação: 29/10/2025

Data da celebração: 13/06/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsável: MOISÉS BRAZ LIMA

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

Responsável: FELIPE SOUZA PINHEIRO

Informações do objeto

Implantação e execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade PAA-Leite no município de Itapipoca, por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares e distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, especialmente com perfil Bolsa Família, além de entidades que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar

Justificativa

Fortalecer a agricultura familiar local e combater a insegurança alimentar e nutricional da população vulnerável do município, garantindo acesso ao leite e incentivando a produção rural dos agricultores vinculados ao PRONAF.

Metas

Adquirir produtos da agricultura familiar local;
Executar o Programa PAA-Leite no município;
Distribuir leite gratuitamente às famílias beneficiárias do CadÚnico/Bolsa Família;
Atender entidades socioassistenciais credenciadas;
Incentivar e fortalecer os agricultores familiares participantes do PRONAF.

Informações do andamento
  • DATA: 13/06/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
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TERMO DE COOPERACAO TECNICA Nm 212025 PDF 4MB
   

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