Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2513 registros

Lei Municipal: 026/2007 27/06/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO ALTO ALEGRE

Lei Municipal: 025/2007 27/06/2007

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

Lei Municipal: 024/2007 27/06/2007

PROIBE COMERCIALIZAÇÃO E USO DO CEROL

Lei Municipal: 023/2007 27/06/2007

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

Lei Municipal: 022/2007 21/06/2007

ALTERA LEI 097.2001 - MOTOTAXI

Lei Municipal: 020/2007 30/05/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - SINTRAF

Lei Municipal: 019/2007 30/05/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - CAMI

Lei Municipal: 018/2007 30/05/2007

TUTILO DE CIDADÃ - MARIA TORRES DE MELO BEZERRA

Lei Municipal: 016/2007 21/05/2007

CONVENIO - GREMIO RECREATIVO FOGO JOVEM

Lei Municipal: 012/2007 30/04/2007

REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS

Lei Municipal: 011/2007 30/04/2007

INSTITUI SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES

Lei Municipal: 010/2007 30/04/2007

AUTORIZAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Lei Municipal: 008/2007 23/04/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ITAPIPOCA

Lei Municipal: 007/2007 23/04/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ALMECI

Lei Municipal: 006/2007 02/04/2007

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOI E CONTROLE SOCIAL

Lei Municipal: 005/2007 27/03/2007

CONSTRUÇÃO - CENTRO DE HEMODIALISE

Lei Municipal: 004/2007 27/03/2007

REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS

Lei Municipal: 002/2007 12/02/2007

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS

Lei Municipal: 092/2006 11/12/2006

EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL.

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

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