Antecipação do Ponto Facultativo Referente ao dia do Servidor Público
LEI 124/2025
LEI 125/2025
LEI 126/2025
LEI 127/2025
LEI 128/2025
LEI 129/2025
LEI 130/2025
LEI 131/2025
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
CRIA O CENTRO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DO MUSEU DA PRÉ-HISTÓRIA DE ITAPIPOCA - MUPHI COMO EQUIPAMENTO EDUCACIONAL VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA, DESTINADO A ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°019/2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 141/2023 PARA PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXTINGUINDO, CRIANDO E MANTENDO CARGOS EM COMISSÃO, COM A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ATUALIZADA EM ANEXO ÚNICO; BEM COMO ALTERA O QUADRO DE CARGOS DAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DE FINANÇAS, DE INFRAESTRUTURA E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - ITAPREV; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM O CENTRO ECLÉSIA RESGATANDO VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), SITUADO NO BAIRRO DO MARANHÃO, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI N° 122, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA, PARA AJUSTAR A FONTE DE CUSTEIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. HUDSON DAMASCENO MAIA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA ITAPIPOQUENSE À SRA. ANGÉLICA CUNHA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PEDRO RODRIGUES VIANA, UM LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA 17, NO LOTEAMENTO FLORES, TENDO SEU INÍCIO NAS COORDENADAS UTM: -3.480558, 39.577841, COM SEU TÉRMINO NAS COORDENADAS UTM: -3.480542, 39.580657, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÄ ITAPIPOQUENSE À SRA. DORI ANNE FROTA DE CARVALHO MORAIS.
DENOMINA DE JANIELIO SOUSA DOS SANTOS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA ALDEOTA MASTER, TENDO SEU INÍCIO NA RUA CAIO PRADO E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, EM ITAPIPOCA-CE.
DENOMINA DE MARIA NILCE ARAÚJO ALVES, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA ALDEOTA MASTER, TENDO SEU INÍCIO NA RUA CAIO PRADO E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, EM ITAPIPOCA-CE.
DENOMINA DE MARCOS ANTÔNIO SOUSA SANTOS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA ALDEOTA MASTER, TENDO SEU INÍCIO NA RUA CAIO PRADO E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, EM ITAPIPOCA-CE.
DENOMINA DE JOSÉ FELIPE DE ARAÚJO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA ALDEOTA MASTER, TENDO SEU INÍCIO NA RUA CAIO PRADO E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, EM ITAPIPOCA-CE.
INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPIPOCA, A PREMIAÇÃO POR RESULTADOS EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO, DESTINADA À VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM RAZÃO DO ALCANCE DE METAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 59.390,00 M² E PERÍMETRO DE 1083,98 M, PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO COMERCIAL NO FORMATO POWER CENTER, A FIM DE FOMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DEFINE FORMAS DE GESTÃO, DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, TRATAMENTO DE PRÊMIOS NÃO RECLAMADOS, MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA FRAUDE, COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, RETENÇÃO DE TRIBUTOS, INCENTIVOS FISCAIS A DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO POR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE, SOBRE OS SERVIÇOS LOTÉRICOS, PRODUTOS DE MESMA NATUREZA E SERVIÇOS PRESTADOS PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, DEFINE BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTAS E RESPONSABILIDADES TRIBUTÁRIAS, ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA MEDIANTE MEMORIAL DESCRITIVO, CONSOLIDA A ZONA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2 - ZDU 2, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 600,46 M², DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N° 4428, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO RURAL DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
