Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2524 registros Informações atualizadas em: 15/07/2026 - 17:22:08

Lei Municipal: 012/2006 02/03/2006

CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PUBLICOS.

Lei Municipal: 011/2006 17/02/2006

ORGANIZAÇÃO BASICA DO PODER EXECUTIVO.

Lei Municipal: 008/2006 17/02/2006

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DE ARTES CENICAS DE ITAPIPOCA.

Lei Municipal: 007/2006 17/02/2006

DOAÇÃO DE TERRENO - AV ESAU ALVES AGUIAR.

Lei Municipal: 004/2006 02/01/2006

CONVENIO - CARTORIO 2° OFICIO.

Lei Municipal: 002/2006 02/01/2006

CRIAÇÃO DE VAGAS PATA CARGOS PUBLICOS.

Lei Municipal: 001/2006 02/01/2006

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.

Lei Municipal: 067/2005 19/12/2005

DOAÇÃO DE TERRENO - AV ESAU ALVES AGUIAR.

Lei Municipal: 066/2005 19/12/2005

CONVENIO - DIOCESE DE ITAPIPOCA.

Lei Municipal: 065/2005 19/12/2005

TITULO DE CIDADÃO - WERISLEIK PONTES MATIAS.

Lei Municipal: 063/2005 30/11/2005

MEDALHA - PREFEITO GERARDO BARROSO.

Lei Municipal: 062/2005 30/11/2005

RUA - TEODORO PEREIRA DE SOUSA.

Lei Municipal: 059/2005 23/11/2005

CONVENIO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Lei Municipal: 057/2005 23/11/2005

VAGAS PARA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

Lei Municipal: 056/2005 04/11/2005

FLUORETAÇÃO DAS AGUAS DE ABASTECIMENTO PUBLICO.

Lei Municipal: 055/2005 04/11/2005

DESPESAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Lei Municipal: 053/2005 04/11/2005

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA DOS PESCADORES DO DISTRITO DE IPU MAZAGÃO.

Lei Municipal: 052/2005 17/10/2005

CRIAÇÃO DO MUSEU DE PRE-HISTORIA.

Lei Municipal: 051/2005 17/10/2005

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AMBAVI.

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

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