Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2417 registros

LEI MUNICIPAL: 124/2002 27/05/2002

REESTRUTURAÇÃ0 - SECRETARIA DA CULTURA E DO DESPORTO

LEI MUNICIPAL: 128/2002 27/05/2002

TRAVESSA - ANA LUIZA TABOSA BRAGA

LEI MUNICIPAL: 129/2002 27/05/2002

RUA - CAPITÃO DOMINGOS FRANCISCO BRAGA

LEI MUNICIPAL: 131/2002 27/05/2002

RUA - DONA ANA IONE BRAGA GOMES

LEI MUNICIPAL: 132/2002 27/05/2002

RUA - FRANCISCA DE SOUSA BRAGA

LEI MUNICIPAL: 133/2002 27/05/2002

RUA - JULIA BASTOS DE MESQUITA

LEI MUNICIPAL: 135/2002 27/05/2002

RUA - JACKSON PEREIRA DO ESPIRITO SANTO

LEI MUNICIPAL: 137/2002 27/05/2002

RUA - MARIA TABOSA DE MESQUITA

LEI MUNICIPAL: 122/2002 24/05/2002

REGIME PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS

LEI MUNICIPAL: 120/2002 29/04/2002

IMOVEL - RUA JOSE DO PATROCINIO

LEI MUNICIPAL: 118/2002 18/03/2002

REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS

LEI MUNICIPAL: 119/2002 18/03/2002

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - APDFI

LEI MUNICIPAL: 113/2002 24/01/2002

CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 112/2002 02/01/2002

CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 102/2001 17/12/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO

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