Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2417 registros

LEI MUNICIPAL: 050/2001 28/05/2001

RUA - RICARDO DE PAIVA BARROSO

LEI MUNICIPAL: 051/2001 28/05/2001

RUA - ALDIRIO VALENTE DA FONTOURA

LEI MUNICIPAL: 030/2001 21/05/2001

RUA - VALDEMIRO SANTIAGO DA SILVEIRA

LEI MUNICIPAL: 031/2001 21/05/2001

RUA - ANTONIO ESTEVÃO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 041/2001 21/05/2001

RUA - GONÇALO DE MOURA ROLIM

LEI MUNICIPAL: 042/2001 21/05/2001

RUA - AUGUSTO VALADARES PONTES

LEI MUNICIPAL: 027/2001 15/05/2001

RUA - RAIMUNDO SANTOS DOMINGUES

LEI MUNICIPAL: 029/2001 15/05/2001

ESCOLA - JOAO MESQUITA TEIXEIRA

LEI MUNICIPAL: 022/2001 11/05/2001

CONVENIO COM VARIAS ENTIDADES

LEI MUNICIPAL: 026/2001 11/05/2001

RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS

LEI MUNICIPAL: 023/2001 09/05/2001

VERBA - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO

LEI MUNICIPAL: 025/2001 09/05/2001

REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 020/2001 30/04/2001

VILA - ANASTACIO SEVERIANO MONTENEGRO

LEI MUNICIPAL: 015/2001 09/04/2001

CRIA CARGO EFETIVO DE AGENTE FICALIZADOR DE TRANSITO

LEI MUNICIPAL: 016/2001 09/04/2001

RUA - PEDRO AGOSTINHO DELFINO

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