Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2513 registros

Lei Municipal: 170/2003 28/02/2003

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.

Lei Municipal: 169/2003 27/02/2003

ORGANIZAÇÃO BASICA DA GUARDA MUNICIPAL.

Lei Municipal: 166/2003 26/02/2003

CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO.

Lei Municipal: 162/2002 03/12/2002

CRIA DISTRITO DE LAGOA DAS MERCES

Lei Municipal: 161/2002 03/12/2002

CARTEIRA DE IDENTIDADE DOS AGENTES DE TRANSITO

Lei Municipal: 160/2002 03/12/2002

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ABCITA

Lei Municipal: 163/2002 02/12/2002

DELIMITA A ZONA URBANA DA VIDA DE LAGOA DAS MERCES

Lei Municipal: 159/2002 02/12/2002

RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICIPIO

Lei Municipal: 164/2002 01/12/2002

AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO

Lei Municipal: 153/2002 17/11/2002

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

Lei Municipal: 155/2002 12/11/2002

PROIBIDA VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NA PRAÇA PERILO TEIXEIRA

Lei Municipal: 154/2002 12/11/2002

PRAÇA - PADRE LUIZ GONZAGA XAVIER

Lei Municipal: 148/2002 29/08/2002

ENTOAÇÃO NAS ESCOLAS PUBLICAS - HINOS OFICIAIS

Lei Municipal: 150/2002 28/08/2002

DURAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PUBLICA

Lei Municipal: 152/2002 27/08/2002

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÕES NA REGIAO SERRANA-UARES

Lei Municipal: 151/2002 27/08/2002

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE ITAPIPOCA

Lei Municipal: 147/2002 27/08/2002

USO DE FARDAMENTO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL

Lei Municipal: 145/2002 26/08/2002

CONVENIO - MUNICIPIO DE SOBRAL

Lei Municipal: 143/2002 02/07/2002

TITULO DE CIDADÃO - FRANCISCO AURENIR ARAUJO

Lei Municipal: 142/2002 03/06/2002

CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

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