Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Período

Tipo

Exercício

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Descrição

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 031/1996 10/07/1996 · RUA - FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA.Acessar Lei Municipal: 030/1996 10/07/1996 · RUA - LUIZ COELHO DE ANDRADE.Acessar Lei Municipal: 029/1996 10/07/1996 · RUA - SEBASTIÃO ALVES PRIMO.Acessar Lei Municipal: 028/1996 10/07/1996 · TRAVESSA - JOSÉ MÁRIO BARROSO.Acessar Lei Municipal: 027/1996 10/07/1996 · RUA - GENESIO RODRIGUES FREITAS.Acessar Lei Municipal: 026/1996 10/07/1996 · RUA - REITOR PEDRO TEIXEIRA BARROSO.Acessar Lei Municipal: 024/1996 10/07/1996 · RUA - VICENTE MOURA VIANA.Acessar Lei Municipal: 023/1996 10/07/1996 · CONJUNTO POPULAR - GERALDO GOMES DE AZEVEDOAcessar Lei Municipal: 022/1996 10/07/1996 · TITULO DE CIDADÃ - RITA BARRETO ALVESAcessar Lei Municipal: 021/1996 09/07/1996 · PRAÇA - GERALDO GOMES DE AZEVEDO.Acessar Lei Municipal: 020/1996 09/07/1996 · RUA - SEBASTIÃO FARIAS ARAUJO.Acessar Lei Municipal: 019/1996 09/07/1996 · RUA - JOÃO FARIAS ARAUJO.Acessar Lei Municipal: 018/1996 09/07/1996 · RUA - AUGUSTINHO DE MOURA ROLIM.Acessar Lei Municipal: 017/1996 09/07/1996 · RUA - RAIMUNDO DA CUNHA ARAUJOAcessar Lei Municipal: 016/1996 09/07/1996 · ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU.Acessar Lei Municipal: 012/1996 09/07/1996 · NORMAS DE PROTEÇÃO.Acessar Lei Municipal: 011/1996 09/07/1996 · AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DO SAAE A PROMOVER ADMINISTRAÇÃO DE POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 010/1996 25/05/1996 · CRIA - MOTOTAXI.Acessar Lei Municipal: 009/1996 25/05/1996 · RUA - CHICO DE SOUSAAcessar Lei Municipal: 008/1996 15/05/1996 · RUA - JORGE GAMAAcessar Lei Municipal: 007/1996 30/04/1996 · CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.Acessar Lei Municipal: 004/1996 20/03/1996 · RUA - GERALDO GOMES DE AZEVEDO.Acessar Lei Municipal: 003/1996 18/03/1996 · DISTRITO DA BALEIAAcessar Lei Municipal: 002/1996 08/01/1996 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.Acessar Lei Municipal: 083/1995 19/12/1995 · RUA - ANTONIO PERILO TEIXEIRA.Acessar Lei Municipal: 082/1995 19/12/1995 · RUA - GABRIEL PEDRO DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 081/1995 19/12/1995 · RUA - ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA.Acessar Lei Municipal: 080/1995 19/12/1995 · RUA - MENSENHOR JOSE SOLON TEIXEIRA.Acessar Lei Municipal: 079/1995 19/12/1995 · RUA - JULIA BRAGA DE CASTRO.Acessar Lei Municipal: 078/1995 19/12/1995 · RUA - JOÃO BOSCO TEIXEIRA.Acessar

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