Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 014/1997 25/03/1997 · NOTA FISCAL AVULSAAcessar Lei Municipal: 013/1997 25/03/1997 · PROGRAMAS ASSISTENCIAISAcessar Lei Municipal: 012/1997 25/03/1997 · AUMENTO SALARIAL - OPERADORES DE MAQUINAS PESADASAcessar Lei Municipal: 011/1997 25/03/1997 · CRIAÇÃO DE CARGO - SERVIÇO MILITARAcessar Lei Municipal: 010/1997 25/03/1997 · CONVENIO - DETRANAcessar Lei Municipal: 009/1997 25/03/1997 · CONVENIO - POLICIA MILITARAcessar Lei Municipal: 008/1997 25/03/1997 · REGULAMENTAÇÃO - MOTOTAXIAcessar Lei Municipal: 007/1997 25/03/1997 · REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAAcessar Lei Municipal: 006/1997 07/02/1997 · DEBITOS - IPTUAcessar Lei Municipal: 004/1997 07/02/1997 · CRIA CARGOS - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 003/1997 07/02/1997 · CONTRATAÇÃO TEMPORARIAAcessar Lei Municipal: 002/1997 07/02/1997 · OPERAÇÕA DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARAAcessar Lei Municipal: 001/1997 14/01/1997 · REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAAcessar Lei Municipal: 049/1996 10/12/1996 · TITULO DE CIDADÃO - ANTONIO PINHEIRO DE FREITASAcessar Lei Municipal: 048/1996 10/12/1996 · RUA - ALONSO PINTO DE CASTROAcessar Lei Municipal: 047/1996 10/12/1996 · RUA - ALÍPIO RODRIGUES TAVARES.Acessar Lei Municipal: 014/1996 14/07/1996 · RUA - JOSE TAVARES.Acessar Lei Municipal: 013/1996 13/07/1996 · TITULO DE CIDADÃO - CIRO FERREIRA GOMES.Acessar Lei Municipal: 044/1996 10/07/1996 · RUA - SEBASTIÃO COELHO DE ANDRADE.Acessar Lei Municipal: 043/1996 10/07/1996 · RUA - JOSE PINTO.Acessar Lei Municipal: 042/1996 10/07/1996 · RUA - VENCESLAU CORDEIRO DE MELO MONTENEGRO.Acessar Lei Municipal: 041/1996 10/07/1996 · RUA - DAVID PESSOA BLEASBY.Acessar Lei Municipal: 040/1996 10/07/1996 · RUA - ANTONIO MENTROS DOS SANTOS.Acessar Lei Municipal: 039/1996 10/07/1996 · RUA - RITA AGUIAR BARBOSA.Acessar Lei Municipal: 038/1996 10/07/1996 · RUA - JOÃO FRANCISCO BRAGA.Acessar Lei Municipal: 037/1996 10/07/1996 · RUA - CARLOS CAMERINO DE SOUSA.Acessar Lei Municipal: 035/1996 10/07/1996 · RUA - JULIO ARAUJO FARIAS.Acessar Lei Municipal: 034/1996 10/07/1996 · RUA - JOANA DA CUNHA ARAUJO FARIAS.Acessar Lei Municipal: 033/1996 10/07/1996 · RUA - AGOBAR OTACILIO GOMES.Acessar Lei Municipal: 032/1996 10/07/1996 · RUA - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA.Acessar

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