DESAFETA IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A INCORPORAGAO AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE PARCELA DE IMOVEL URBANO A SER DESMEMBRADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCENTA O § 3° AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 060, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A INCORPORAGAO, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DO ACRESCIMO REMUNERATORIO DECORRENTE DA ADEQUAGAO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO PARA 40 (QUARENTA) HORAS, E ESTABELECE REGRA DE TRANSIGAO QUANTO AO COMPUTO DO PRAZO MINIMO DE CONTRIBUIGAO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 059/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM AREA TOTAL DE 600,46 M, DO IMOVEL REGISTRADO SOB A MATRICULA N° 4782, PARA A CONSTRUGAO DA SEDE DO SINDICATO RURAL DE ITAPIPOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSOLIDA, ATUALIZA E REGULARIZA AS AUTORIZAÇÕES DE DOAÇÃO DE LOTES INTEGRANTES DO POLO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, PROMOVENDO A REVOGAÇÃO DAS LEIS ANTERIORES QUE TRATARAM DA MESMA MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAGAO BASICA NOSSA SENHORA DAS MERCES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA 40 (QUARENTA) HORAS, com ADEQUAÇAO PROPORCIONAL DO VENCIMENTO- BASE, ESTABELECE CONDIGOES, PROCEDIMENTO DE ADESAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 25 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº. 011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 141/2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 019, DE 30 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR LOTES DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA NO 4782, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO POLO DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA ITAPIPOQUENSE À SRA. YANISLEY MARTINEZ ALVAREZ.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SENHOR MARCELO AGUIAR TÁVORA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PRÊMIO DE EXCELÊNCIA DOCENTE "PROFESSORA ESMERALDA MONTENEGRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR, SR. ROBSON JOSUÉ BRANDÃO MESQUITA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, CONHECIDO COMO BISMARCK MAIA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ? MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, E O SISTEMA INTEGRADO D? SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL - SISAR-BCL, NA FORMA QUE INDICA, ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 019, DE 30 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, NAS FORMAS DE COTA ÚNICA OU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE BENEDITO GONÇALVES DA GUIA, O CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) LOCALIZADO NO DISTRITO D? BALEIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. PAULO ROBERTO FERREIRA DANTAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA ITAPIPOQUENSE À SRA. MARIA EVANICE SALES.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE À SRA. NADJANE DE OLIVEIRA AZEVEDO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÄ ITAPIPOQUENSE À SRA. TAMARA FARIAS MARIN??.
DENOMINA DE MANOEL TEIXEIRA BRAGA, UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO JÚLIO I, MUNICÍPIO DE ITAPIPO??.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "ARAPARI CULTURAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA FRANCISCO SOARES DE SOUSA, UM LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COM INÍCIO NA RUA INÊS VIANA MONTEIRO, CONJUNTO DA ?????, BAIRRO CACIMBAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.
DENOMINA DE RUA ADYLON SOARES BENEVIDES, UM LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA 02, QUADRA 03, DO LOTEAMENTO FAZENDINHA, INICIANDO NA RUA JOSÉ NERI RODRIGUES, COM SEU TÉRMINO EM UMA RUA SDO, BAIRRO ESTAÇÃO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPO??.
DENOMINA-SE DE CRAS CÍCERA CUNHA DE ANDRADE, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ARAPARI, ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA SEDE DO DISTRITO DE ARAPARI, MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
