Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Período

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 043/2026 15/06/2026 · DENOMINA DE JOSÉ GALERIANO XAVIER, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO RESIDENCIAL NILO CARVALHO, TENDO SEU INÍCIO NA AV. VICENTE SIEBRA E SEU TÉRMINO NO TERRENO DO ANTÔNIO PINTO, EM ITAPIPOCA-CE.Acessar Lei Municipal: 042/2026 15/06/2026 · DENOMINA DE JOSÉ MAURO CAXILÉ, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO RESIDENCIAL NILO CARVALHO, TENDO SEU INÍCIO NA AV. VICENTE SIEBRA E SEU TÉRMINO NO TERRENO DO ANTÔNIO PINTO, EM ITAPIPOCA-CE.Acessar Lei Municipal: 041/2026 15/06/2026 · DENOMINA DE JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO RESIDENCIAL NILO CARVALHO, TENDO SEU INÍCIO NA AV. VICENTE SIEBRA E SEU TÉRMINO NO TERRENO DO ANTÔNIO PINTO, EM ITAPIPOCA-CE.Acessar Lei Municipal: 040/2026 15/06/2026 · DENOMINA DE JOSÉ ETEVALDO MESQUITA, A PONTE QUE SERÁ CONSTRUÍDA SOBRE O RIACHO ARARAS, QUE LIGA ASSUNÇÃO À COMUNIDADE DE ARARAS.Acessar Lei Municipal: 039/2026 15/06/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 005, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CRIOU O POLO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 130/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 038/2026 15/06/2026 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 473,32 M?, LOCALIZADO NA ESTRADA IPU MAZAGÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÍTIO DO MEIO IPU MAZAGÃO, A FIM DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E SOCIAL DA POPULAÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 37/2026 08/06/2026 · DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2027Acessar Lei Municipal: 036/2026 21/05/2026 · DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 177, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 035/2026 21/05/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO - ICEDRU, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI N° 33/2026, PARA A REALIZAÇÃO XXVIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 34/2026 14/05/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA AUTORIZAR A POLICLÍNICA PECÉM LTDA A OFERTAR O IMÓVEL DOADO COMO GARANTIA EM OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO DESTINADA À BANCÁRIO IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO EQUIPAGEM, E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 034/2026 14/05/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - FUNIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 033/2026 14/05/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, INSTITUTO CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO - ICEDRU.Acessar Lei Municipal: 032/2026 14/05/2026 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE À SRA. TEREZA GALGANY GOMES TAVARES.Acessar Lei Municipal: 18/2026 09/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INSISOS I E II DO ARTIGO 4 DA LEI N 093, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022Acessar Lei Municipal: 15/2026 23/03/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N 030, DE 27 DE ABRIL DE 2023, PARA MAJORAR O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DE VAGA REMANESCENTE, E DA OUTRAS PRVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 14/2026 23/03/2026 · ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 082/2025, QUE CONSOLIDOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA PREVISTA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 141/2023, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO AMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 13/2026 06/03/2026 · INTIRUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRARIA NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 12/2026 06/03/2026 · DENOMINA DE RUA DERIVALDO RODRIGUES TEIXEIRA, UM LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE TEM INICIO EM FRENTE AO CLUBE ESPORTIVO DO GORDO E TERMINO NO CAMPO DE FUTEBOL DO MULATAO, DISTRITO DO DESERTO, NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 11/2026 06/03/2026 · DENOMINA DE DOCA DE FREITAS, EM HOMENAGEM AO SR. RAIMUNDO GERARDO FREITAS, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO MARANHÃO, COM SEU INICIO NA RUA ANTONIO ANASTACIO BARROSO, PROXIMO AO Nº 511, E COM O SEU TERMINO NA RUA MONSENHOR JOSE SOLON, PROXIMO AO Nº 600, EM ITAPIPOCA/CEAcessar Lei Municipal: 10/2026 26/02/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA A EXECUTAR DESPESAS, REPASSES E DESEMBOLOS VINCULADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, NO AMBITO DE INTRUMENTO ESPECIFICO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E INTERVENIENTES, FIXA O LIMITE DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 09/2026 26/02/2026 · PRORROGA A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 08/2026 13/02/2026 · DESAFETA IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A INCORPORAGAO AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE PARCELA DE IMOVEL URBANO A SER DESMEMBRADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 07/2026 13/02/2026 · ACRESCENTA O § 3° AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 060, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A INCORPORAGAO, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DO ACRESCIMO REMUNERATORIO DECORRENTE DA ADEQUAGAO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO PARA 40 (QUARENTA) HORAS, E ESTABELECE REGRA DE TRANSIGAO QUANTO AO COMPUTO DO PRAZO MINIMO DE CONTRIBUIGAO.Acessar Lei Municipal: 06/2026 05/02/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 059/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM AREA TOTAL DE 600,46 M, DO IMOVEL REGISTRADO SOB A MATRICULA N° 4782, PARA A CONSTRUGAO DA SEDE DO SINDICATO RURAL DE ITAPIPOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 05/2026 05/02/2026 · CONSOLIDA, ATUALIZA E REGULARIZA AS AUTORIZAÇÕES DE DOAÇÃO DE LOTES INTEGRANTES DO POLO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, PROMOVENDO A REVOGAÇÃO DAS LEIS ANTERIORES QUE TRATARAM DA MESMA MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 04/2026 05/02/2026 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAGAO BASICA NOSSA SENHORA DAS MERCES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 03/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA 40 (QUARENTA) HORAS, com ADEQUAÇAO PROPORCIONAL DO VENCIMENTO- BASE, ESTABELECE CONDIGOES, PROCEDIMENTO DE ADESAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 02/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 25 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº. 011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 01/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 156/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 141/2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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