Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 054/2025 14/08/2025 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 59.390,00 M² E PERÍMETRO DE 1083,98 M, PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO COMERCIAL NO FORMATO POWER CENTER, A FIM DE FOMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 053/2025 07/08/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO PROFESSOR RÉGIS ALVES PIRES.Acessar Lei Municipal: 052/2025 07/08/2025 · DENOMINA DE PÁTIO TRÊS CLIMAS JOÃO PACHECO TEIXEIRA, CONHECIDO COMO SR. JOÃO PACHECO O CENTRO COMERCIAL LOCALIZADO NA AV. DUQUE DE CAXIAS, S/N, CENTRO (ANTIGO MERCADO E BARBEARIA PÚBLICA), ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.Acessar Lei Municipal: 051/2025 07/08/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. LUÍS FERNANDO DE MELO.Acessar Lei Municipal: 050/2025 07/08/2025 · DENOMINA DE RUA PROFESSORA GERARDA FARIAS GOMES RIBEIRO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA DA ÁREA NOBRE, TENDO SEU INÍCIO NA ADJACÊNCIA DA RUA JÚLIO ARAÚJO FARIAS E SEGUINDO PARALELA À RUA CHICO VIRIATO, NO BAIRRO ÁREA NOBRE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.Acessar Lei Municipal: 049/2025 24/07/2025 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR LOTES DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 4428, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO POLO DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 048/2025 24/07/2025 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 022, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 047/2025 24/07/2025 · INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - RESOLVE ITAPIPOCA! - NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 046/2025 24/07/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR I, DIRETOR ESCOLAR IIE COORDENADOR PEDAGÓGICO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 045/2025 16/07/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO CEARÁ (ACC) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REFERIDA ENTIDADE.Acessar Lei Municipal: 043/2025 13/06/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. DAVI BASTOS CAPISTRANO JÚNIORAcessar Lei Municipal: 042/2025 13/06/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DEPUTADO FEDERAL, SR. EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 041/2025 13/06/2025 · DENOMINA DE DEPUTADO JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SITUADA NA RUA FREI CASSIANO, NO BAIRRO BOA VISTAAcessar Lei Municipal: 040/2025 12/06/2025 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A LEI DRA. FRANCISCA DA SILVA GÓIS DE COMBATE AO RACISMO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NO DIA 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 039/2025 12/06/2025 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 7.147,47 M², DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 3907, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONAL, A FIM DE FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A CURSOS DE NÍVEIS TÉCNICOS E SUPERIORES, A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 038/2025 12/06/2025 · AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 037/2025 29/05/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE À SRA. EDINILZA MARIA ANASTÁCIO FEITOSAAcessar Lei Municipal: 036/2025 29/05/2025 · DENOMINA DE ANTÔNIO TEIXEIRA DOS SANTOS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COM INÍCIO NO NÚMERO 1870 E TÉRMINO NO NÚMERO 2400, SITUADA NO BAIRRO NOVA ALDEOTA, CONHECIDA COMO RUA PROJETADA 120, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 035/2025 29/05/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. CID SILVIO ALVES DA SILVAAcessar Lei Municipal: 034/2025 29/05/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. CARLOS RÉGIS PACHECO DA SILVAAcessar Lei Municipal: 033/2025 23/05/2025 · DENOMINA MARIA ALDENORA DE SOUSA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADO NA LOCALIDADE DE CORRÉGO DA ESTRADA, NO DISTRITO DE MARINHEIROS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 032/2025 23/05/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE À SRA. MARIA JUDINETE ALVES, CONHECIDA COMO IRMÃ JUDINETE.Acessar Lei Municipal: 031/2025 22/05/2025 · INSTITUI O DIA DO ORGULHO NERD NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 030/2025 16/05/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. MANOEL SILVA CARNEIRO, CONHECIDO COMO POETA MANOEL SILVA.Acessar Lei Municipal: 029/2025 16/05/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO PADRE RAUL CARDOSO GOMES DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 028/2025 08/05/2025 · CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 027/2025 08/05/2025 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, E A COLONIA DE PESCADORES DA BALEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 026/2025 05/05/2025 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 025/2025 05/05/2025 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 072/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 024/2025 05/05/2025 · AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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