Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 023/2025 24/04/2025 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM A REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 022/2025 24/04/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRAAcessar Lei Municipal: 021/2025 24/04/2025 · DENOMINA DE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE CEDRO, DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 020/2025 24/04/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE GERALDO VICENTE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 019/2025 24/04/2025 · DENOMINA DE FRANCISCO PIRINEUS DE MELO MONTENEGRO, UMA ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DO SORORÔ, QUE LIGA A BR 402 ATÉ A CERÂMICA PIRINEUS, SEDE RURAL, EM ITAPIPOCA/CEAcessar Lei Municipal: 018/2025 24/04/2025 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A SRA. MÁRCIA MARIA LIMA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 017/2025 11/04/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE SÍTIO DO MEIO, DISTRITO DE BARRENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 016/2025 11/04/2025 · DENOMINA-SE ARENINHA JOÃO ALBERTO FERREIRA (JOÃO DOURADO), A ARENINHA DO BARRENTO, ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE BARRENTO, MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 015/2025 11/04/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. JOSÉ MÁRIO DO COUTOAcessar Lei Municipal: 014/2025 11/04/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE ANDRÉ SABINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 013/2025 11/04/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DEPUTADO FEDERAL O SR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 012/2025 11/04/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 123/2024, PARA MODIFICAR A FAIXA DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E A LEI MUNICIPAL Nº 122/2024, PARA INSTITUIR NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO NA FORMA DE ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES PREESTABELECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 011/2025 31/03/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE NOSSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 010/2025 31/03/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOÃO BATISTA LOURENÇO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 009/2025 31/03/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE À SRA. MARGARIDA MARIA DE SOUZA PINHEIRO.Acessar Lei Municipal: 008/2025 31/03/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. MANOEL MESSIAS MOREIRA DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 007/2025 31/03/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE À SRA. ZILDA MARIA TORRES GUERREIRO.Acessar Lei Municipal: 006/2025 27/02/2025 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 013/2017 PARA AUMENTAR O VALOR DA HORA DE TRABALHO DO MONITOR DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 005/2025 27/02/2025 · CRIA O POLO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 004/2025 24/02/2025 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 25 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI N°. 011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 003/2025 24/01/2025 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, COM A LIGA ITAPIPOQUENSE DE DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 002/2025 24/01/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 001/2025 09/01/2025 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR I, DIRETOR ESCOLAR II E COORDENADOR PEDAGÓGICO, ALTERANDO A TABELA DE GRATIFICAÇÕES PREVISTA NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 06/2017.Acessar Lei Municipal: 123/2024 30/12/2024 · ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 035/2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 122/2024 30/12/2024 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA VISANDO PROMOVER O SEU EQUILÍBRIO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 121/2024 26/12/2024 · DENOMINA-SE DE PRAÇA JOSÉ DE SOUSA MARTINS, UMA PRAÇA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE SÃO GONÇALO NO DISTRITO DE ARAPARI, MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 120/2024 26/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DEPUTADO EDÍSIO PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 119/2024 26/12/2024 · DENOMINA DE EURILENE RODRIGUES DE FREITAS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE NO ALTO DA EXPOSIÇÃO, NO BAIRRO MARANHÃO, TENDO SEU INÍCIO, COORDENADAS UTM: -3.484342, -39.588534, E SEU TÉRMINO NA AV. GERALDO GOMES DE AZEVEDO (PERIMETRAL), COORDENADAS UTM: -3.473565, -39.589624Acessar Lei Municipal: 118/2024 26/12/2024 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 33, DE 24 DE JUNHO 2021Acessar Lei Municipal: 117/2024 26/12/2024 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE À SRA. ELENIR OLIVEIRA BASTOS NUNESAcessar

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