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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 056/2024 14/06/2024 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VINCULADOS AS eSF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, eAP – EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, eSB - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E eMulti – EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, ATRAVÉS DO COMPONENTE DE QUALIDADE, NO ÂMBITO DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 055/2024 14/06/2024 · DENOMINA DE GILBERTO CARNEIRO DE CASTRO A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE JARDIM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 054/2024 06/06/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DE SORORÔ, SITUADA NA LOCALIDADE DE SORORÔ, SEDE RURAL, EM ITAPIPOCA/CEAcessar Lei Municipal: 053/2024 06/06/2024 · DENOMINA DE JEFERSON DE ARAÚJO TEIXEIRA, A PRAÇA DA CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO URBANO TEIXEIRA (ENCRUZILHADAS), ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 052/2024 06/06/2024 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. HALVARO HOMARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 051/2024 06/06/2024 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. HERTON PARENTE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 050/2024 06/06/2024 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. LUIZ DERWALL SALLES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 049/2024 06/06/2024 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ITAPIPOQUENSE À SRA. CAROLINA MARIA GÓIS DO NASCIMENTO PARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 048/2024 06/06/2024 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ITAPIPOQUENSE À SRA. DANIELLY FARIAS DA SILVA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 047/2024 06/06/2024 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. MARCELO JESSY MELO MOTAAcessar Lei Municipal: 046/2024 06/06/2024 · DENOMINA DE JOÃO MARQUES DO NASCIMENTO, UMA RUA QUE INICIA NA RUA TRAVESSA MONSENHOR TABOSA E TERMINA NA RUA SANTINA BERTINE NEGREIROS, SITUADA NO BAIRRO MADALENAS, ITAPIPOCA-CEAcessar Lei Municipal: 045/2024 05/06/2024 · Denomina de Maria Lilita Gomes, a praça localizada no Bairro Alto Alegre, zona urbana do Município de ItapipocaAcessar Lei Municipal: 044/2024 05/06/2024 · DENOMINA DE DELEGADO PORTELA, A RUA C, COM INÍCIO NA RUA DA MATRIZ, FINALIZANDO NA BR-402, DISTRITO DE DESERTOAcessar Lei Municipal: 043/2024 05/06/2024 · DENOMINA DE JOSÉ DAMIÃO DOS SANTOS (ZÉ SARAFIM), UMA RUA QUE INICIA NO ACESSO MORADA NOVA, EM DIREÇÃO AO POENTE, E TERMINA NA BIFURCAÇÃO MASSARANDUBA E CEDRO, SITUADA NO DISTRITO DA BELA VISTAAcessar Lei Municipal: 042/2024 05/06/2024 · DENOMINA DE PROFESSORA MARIA ELENA PIRES MATOS, UMA RUA QUE INICIA NA BR 085, LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE, E SE PROLONGA ATÉ A BIFURCAÇÃO DA MORADA NOVA, TERMINA NA RESIDÊNCIA DO SR. JULINHO, SITUADA NO DISTRITO DA BELA VISTAAcessar Lei Municipal: 041/2024 05/06/2024 · DENOMINA DE JOSÉ CORDEIRO DE LIMA, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA 06 DO LOTEAMENTO FLORES, TENDO SEU INÍCIO NA RUA ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA, COORDENADAS: -3.47716871, -39.57480370 E SEU TÉRMINO NA RUA 01, COORDENADAS: -3.475653207, -39.5747590Acessar Lei Municipal: 040/2024 29/05/2024 · DENOMINA DE JOÃO FIRMINO MUNIZ DO NASCIMENTO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO PICOS, TENDO INÍCIO NA RUA FRANCISCA MARIA MARTINS E SEU TÉRMINO EM FRENTE À CASA DA ISNEIDE, RUA SEM SAÍDA, EM ITAPIPOCA/CEAcessar Lei Municipal: 039/2024 29/05/2024 · DENOMINA DE RAIMUNDO MARQUES VASCONCELOS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO MARANHÃO, EM ITAPIPOCA/CE.Acessar Lei Municipal: 038/2024 24/05/2024 · DENOMINA-SE DE GINÁSIO POLIESPORTIVO IRAN PEREIRA NUNES, O GINÁSIO DO ARAPARI, ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA SEDE DO DISTRITO DE ARAPARI, MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 037/2024 24/05/2024 · DENOMINA-SE DE ARENINHA BOANERGES FERREIRA BARROS, A ARENINHA DO ARAPARI, ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARAPARI, MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 036/2024 23/05/2024 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO - LEI Nº 195/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 035/2024 23/05/2024 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. MÁRCIO RONDINELLE BEZERRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 034/2024 21/05/2024 · DENOMINA DE RAIMUNDO ALVES DA COSTA, CONHECIDO COMO MUNDOLA, UMA RUA QUE INICIA ANTES DA ESCOLA JOÃO BATISTA PIRES PELA ESTRADA PRINCIPAL E TERMINA NOS TRÊS ACESSOS MASSARANDUBA, BELO HORIZONTE E MORADA NOVA, SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DA BELA VISTAAcessar Lei Municipal: 033/2024 21/05/2024 · DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ GABRIEL FREIRES, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, TENDO SEU INÍCIO NA RUA DO CAMPO DO JARDIM E TÉRMINO NO RESIDENCIAL VICENTE ANTENOR, NO BAIRRO JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 032/2024 21/05/2024 · DENOMINA DE FRANCISCO LOURENÇO PEREIRA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, TENDO SEU INÍCIO NA RUA IVO NETO E TÉRMINO NA RUA SEBASTIÃO FROTA SOARES, NO BAIRRO JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 031/2024 09/05/2024 · ALTERA A LEI Nº 127, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DEFINE COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA UMA ÁREA DE 161,47 HECTARES, SITUADA NO DISTRITO DE MARINHEIROSAcessar Lei Municipal: 030/2024 09/05/2024 · INSTITUI O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 029/2024 09/05/2024 · CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 028/2024 09/05/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 027/2024 26/04/2024 · Denomina de Maria de Lourdes da Silva Lima, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada na Vila Jardim, tendo seu início na CE-168 e seu término na Estrada Vicinal que vai para o Salgado dos PiresAcessar

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