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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 143/2023 13/12/2023 · Denomina de Júlia Teixeira de Lavor Oliveira, a Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Taboca.Acessar Lei Municipal: 142/2023 07/12/2023 · DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA PIRES NETO, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ALDEOTA, INICIANDO NA COORDENADA UTM 0436438.92(X) 9615324.01(Y) E FINALIZANDO NA COORDENADA UTM 0436419.51(X) 9615222.20(Y).Acessar Lei Municipal: 141/2023 07/12/2023 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 140/2023 07/12/2023 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA – PERT 2023, EM CARATER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 139/2023 07/12/2023 · INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAPIPOCA - AMTI.Acessar Lei Municipal: 138/2023 07/12/2023 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 7.688,38 M². (METROS QUADRADOS) E UM PERÍMETRO DE 367,56 M (METROS) DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 454, LOCALIZADO NO BAIRRO JULIO, PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS, A FIM DE FOMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 137/2023 07/12/2023 · PASSA A DENOMINAR-SE RUA FRANCISCO NETO PEIXOTO BRAGA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO COHAB, ITAPIPOCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 136/2023 07/12/2023 · PASSA A DENOMINAR-SE RUA MÁRIO VIANA MONTEIRO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO COHAB, ITAPIPOCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 135/2023 07/12/2023 · PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ MARIA DA SILVA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO COHAB, ITAPIPOCA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 134/2023 07/12/2023 · PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA ASIONEIDA MOURA TEIXEIRA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO COHAB, ITAPIPOCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 133/2023 30/11/2023 · DENOMINA DE JOSÉ EVANGELISTA FILHO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), CONHECIDA COMO RUA 703, LOCALIZADA NO BAIRRO MARANHÃO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.Acessar Lei Municipal: 132/2023 30/11/2023 · DENOMINA DE AGENOR JOSÉ ALVES, A ARENINHA SITUADA NO ASSENTAMENTO MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 131/2023 30/11/2023 · REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ESTADUAL 17.676/2021, E DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.261/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 130/2023 30/11/2023 · ALTERA AS METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 129/2023 23/11/2023 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024Acessar Lei Municipal: 128/2023 09/11/2023 · AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO 13º SUBSÍDIO DOS VEREADORES, BEM COMO, 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 127/2023 09/11/2023 · DEFINE COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA UMA ÁREA DE 161,47 HECTARES, SITUADA NO DISTRITO DE MARINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 126/2023 09/11/2023 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E DOS MORADORES DE QUANDU-ARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 125/2023 07/11/2023 · DENOMINA DE FRANCISCO RODOLFO DOS SANTOS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CRISTO REI, NO BAIRRO JÚLIO II, EM ITAPIPOCA/CE.Acessar Lei Municipal: 124/2023 07/11/2023 · DENOMINA DE RAIMUNDO LEÔNCIO DOS SANTOS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CRISTO REI, NO BAIRRO JÚLIO II, EM ITAPIPOCA/CE.Acessar Lei Municipal: 123/2023 07/11/2023 · DENOMINA DE MARIA ALBINO TEODÓSIO DO NASCIMENTO (CONHECIDA COMO MARIA CRURRELA), UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, TENDO SEU INICIO NA AV. JOSÉ GOMES (ZÉ BEIJU), NA LOCALIDADE DE POÇO VERDE E SEU TÉRMINO NA PRAÇA MANOEL FERREIRA BARBOSA NA LOCALIDADE DE SORORÔ, EM ITAPIPOCA/CE.Acessar Lei Municipal: 122/2023 03/11/2023 · DENOMINA DE RUA JOSÉ FÁBIO DE MENEZES, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CRUZEIRO, ENTRE A RUA MAJOR ANTÔNIO RODRIGUES E A RUA RAIMUNDA CARNEIRO VIANA.Acessar Lei Municipal: 120/2023 03/11/2023 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. NAILSON GOMES BATISTA.Acessar Lei Municipal: 119/2023 01/11/2023 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA.Acessar Lei Municipal: 118/2023 01/11/2023 · DENOMINA DE RUA DOMINGOS SOARES MOURA, UMA RUA CONHECIDA COMO TRAVESSA RAIMUNDO CARNEIRO SILVA, NO DISTRITO DO DESERTO.Acessar Lei Municipal: 117/2023 01/11/2023 · DENOMINA DE JOSÉ IVANIR GOMES RODRIGUES, CONHECIDO COMO SARGENTO GOMES, O TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA A PERIMETRAL À LAGOA DA CRUZ.Acessar Lei Municipal: 116/2023 26/10/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 115/2023 26/10/2023 · APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES RESÍDUOS SÓLIDOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 114/2023 19/10/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀS DOAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 113/2023 19/10/2023 · AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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