DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTOS, DESAFETA BEM IMÓVEL DE ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA EURICINA MEDEIROS DOS SANTOS, A ARENINHA SITUADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Raimundo Francisco dos Santos, popularmente conhecido como Tio Preá, a praça localizada na sede da comunidade de Maceió, no Município de Itapipoca.

Denomina de Elisauba Siebra de Moura Sousa, uma praça sem denominação oficial (SDO) localizada no Bairro das Flores, no Município de Itapipoca.

DENOMINA DE JOÃO FRUTUOSO MARQUES, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA 25 DO LOTEAMENTO FLORES, TENDO SEU INÍCIO NA RUA ANTÔNIO ANASTÁCIO BARROSO, COORDENADAS: -3.4800198, -39.5859611 E SEU TÉRMINO NA RUA 24 DO LOTEAMENTO FLORES, COORDENADAS: -3.4800111, -39.5853125.

Concede o título de cidadão Itapipoquense ao Deputado Estadual Agenor Gomes de Araújo Neto e dá outras providências.

DENOMINA DE MARIA EXCELSA DOS SANTOS PIRES, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA 22 DO LOTEAMENTO FLORES, TENDO SEU INÍCIO NA RUA 23, COORDENADAS: -3.4801787, -39.5847480 E SEU TEM TÉRMINO NA RUA 21 DO LOTEAMENTO FLORES, COORDENADAS: -3.4802938, -39.5832916.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL, E CRIA O FUNDO DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ ADEMIR CORDEIRO, A ARENINHA SITUADA NO RESIDENCIAL VICENTE ANTENOR, BAIRRO JULHO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE FRANCISCO TEIXEIRA BRAGA (CONHECIDO CHICO ALTINO), UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇAO OFICIAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE POÇO VERDE, SEDE RURAL, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE NOSSA SENHORA DA CABEÇA EM ITAPIPOCA/CE.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Rua Raimundo Pereira Lima, uma rua sem denominação oficial (SDO 101), com início no número 151 e término no número 470, situada no Bairro Julho I, zona urbana do Município de Itapipoca.

Denomina de Francisco Jair Barroso Braga, uma praça situada na localidade do Livramento, zona rural de Itapipoca.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina de Rua Teodoro Gomes, uma rua sem denominação oficial (SDO), situada no Bairro Júlio II, zona urbana do Município de Itapipoca.

Denomina de Rua José Vicente, uma rua sem denominação oficial (SDO), situada no Bairro Júlio II, zona urbana do Município de Itapipoca.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PRESBITERIANA (ACP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Rua Maria Pinto Magalhães, uma rua sem denominação oficial (SDO), situada no Bairro Júlio II, zona urbana do Município de Itapipoca.

Denomina de Rua Professora Mineuvina, uma rua sem denominação oficial (SDO), situada no Bairro Júlio II, zona urbana do Município de Itapipoca.

Denomina de Rua Tobias Zifirino Magalhães, uma rua sem denominação oficial (SDO), situada no Bairro Júlio II, zona urbana do Município de Itapipoca.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (TMRSU), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 082/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA TRAVESSA DUZINHO MONTENEGRO, NO BAIRRO CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Rua Santo Antônio, uma rua - SDO - sem denominação oficial, situada no Bairro Júlio II, zona urbana de Itapipoca.

Denomina de Rua Francisco Gomes Rodrigues, uma rua - SDO - sem denominação oficial, situada no Bairro Júlio II, Zona Urbana de Itapipoca.

Denomina de Rua Vó Churita, uma rua - SDO - sem denominação oficial, situada no Bairro Júlio II, zona urbana de Itapipoca.

Denomina de Rua Manoel Braga, uma rua - SDO - sem denominação oficial, situada no Bairro Júlio II, zona urbana de Itapipoca.

Denomina de Rua Raimundo Nonato Brandão, uma rua - SDO - sem denominação oficial, situada no Bairro Júlio II, zona urbana de Itapipoca.

Altera a Lei Municipal nº 082/2021, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.