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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 076/2022 27/10/2022 · Altera a Lei Municipal nº 082/2021, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 075/2022 25/10/2022 · DENOMINA DE FRANCISCO CORPES MARTINS DA SILVA (CONHECIDO CHICO MALHA), UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE MEL - SEDE RURAL, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO EM ITAPIPOCA/CE.Acessar Lei Municipal: 074/2022 25/10/2022 · DENOMINA DE MARIA SALVELINA CORDEIRO DE MENESES, UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE GANGORRA - SEDE RURAL, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE NOSSA SENHORA APARECIDA EM ITAPIPOCA/CE.Acessar Lei Municipal: 073/2022 25/10/2022 · DENOMINA DE MANOEL FERREIRA BARBOSA (CONHECIDO MANOEL PEDRO), UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE SORORÔ - SEDE RURAL, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE SÃO LUIZ ORIONE EM ITAPIPOCA/CE.Acessar Lei Municipal: 072/2022 21/10/2022 · Denomina de Raimundo Viana Júnior, uma Rua conhecida como Rua 15 do Loteamento Flores, tendo seu início na Av. Manoel Alves de Freitas (CAFITA), coordenadas UTM: -3.4789034, -39.5866012, cruzando o loteamento Flores e seu tem término em uma Rua S.D.O., coordenadas UTM: -3.4786982, -39.5761992.Acessar Lei Municipal: 071/2022 21/10/2022 · Denomina de Margarida Aragão Pereira Barroso (Margarida Barroso), uma Rua situada no Loteamento Flores, tendo seu início na Rua 29, coordenadas UTM: -3.4781899, - 39.5847574 e seu término na Rua Manoel Primo Filho, coordenados UTM: -3.4807617, -39.5847621.Acessar Lei Municipal: 070/2022 19/09/2022 · Denomina de Raimundo Sebastião da Costa (Raimundo Pequeno), uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na casa do Grosso e seu término na casa da Lidiane.Acessar Lei Municipal: 069/2022 19/09/2022 · Denomina de Francisco Silva Costa (Chico Pequeno), uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na casa da Iolanda e seu término na casa da Nene.Acessar Lei Municipal: 068/2022 19/09/2022 · Denomina de Benedito Umbelino de Sousa (Benedito Bilino), uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na rua do Peixe.Acessar Lei Municipal: 067/2022 19/09/2022 · Denomina de Manoel Carneiro dos Santos, uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início no Bar da Edivânia.Acessar Lei Municipal: 066/2022 19/09/2022 · Denomina de José Gomes da Silva, uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na rua do Pikachu.Acessar Lei Municipal: 065/2022 19/09/2022 · Denomina de Amadeu Francisco de Aquino (Amadeu Carimbo), uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na rua 1 do loteamento do lado esquerdo da rua José dos Santos.Acessar Lei Municipal: 064/2022 19/09/2022 · Denomina de Juvêncio Alves Primo, uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na rua 2 do lado esquerdo do loteamento.Acessar Lei Municipal: 063/2022 19/09/2022 · Denomina de Antônio Farias do Nascimento (Antônio Chikute), uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na igreja católica até a cachoeira, com a continuação da rua José dos Santos.Acessar Lei Municipal: 060/2022 25/08/2022 · DENOMINA-SE DE JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO, O MERCADO CENTRAL LOCALIZADO EM ITAPIPOCA-CE, REVOGANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.Acessar Lei Municipal: 059/2022 25/08/2022 · RECONHECE A TERRA INDÍGENA TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAÚ DE ITAPIPOCA, TERRITÓRIO DE PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DA BIODIVERSIDADE, E O MODO DE VIDA ANCESTRAL INDÍGENA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 058/2022 19/08/2022 · DENOMINA DE ODETE LOURENÇO DO NASCIMENTO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE VILA JARDIM, TENDO O SEU INÍCIO NA CE 168 E SEU TÉRMINO NA ESTRADA DOS BAXIS EM ITAPIPOCA/CE.Acessar Lei Municipal: 057/2022 19/08/2022 · DENOMINA DE TIAGO CRUZ CAVALCANTE, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE VILA JARDIM, TENDO O SEU INÍCIO NA CE 168 E SEU TÉRMINO NA ESTRADA DOS BAXIS EM ITAPIPOCA/CE.Acessar Lei Municipal: 056/2022 19/08/2022 · DENOMINA DE NEUZA PONTES TEIXEIRA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE GANGORRA, TENDO O SEU INÍCIO NA ESTRADA DA GANGORRA (CASA DO ERÉ) E SEU TÉRMINO NA IGREJA EVANGÉLICA, RUA SEM SAÍDA EM ITAPIPOCA/CE.Acessar Lei Municipal: 055/2022 19/08/2022 · DENOMINA DE GUARANI DE SOUSA TEIXEIRA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE GANGORRA, TENDO O SEU INÍCIO NA ESTRADA DA GANGORRA E SEU TÉRMINO NO POVOADO DE LAGOA DA ILHA EM ITAPIPOCA/CE.Acessar Lei Municipal: 054/2022 12/08/2022 · Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Itapipoca, Fundo Municipal de Apoio ao Serviço de Inspeção Municipal e Conselho Consultivo de Inspeção Sanitária Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 053/2022 05/08/2022 · Dispõe sobre a denominação da EEB Raquel de Queiroz e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 052/2022 14/07/2022 · INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 051/2022 14/07/2022 · Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 09/2022, que instituiu o novo salário base dos servidores do Cargo de Motorista Categoria D, da Secretaria Municipal de Educação Básica, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 050/2022 08/07/2022 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO EXMO. SR. JOSÉ COSTA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 049/2022 08/07/2022 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A PROF. GISELA RODRIGUES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 048/2022 01/07/2022 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 047/2022 01/07/2022 · Altera a Lei n°. 006/2022 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 046/2022 03/06/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EEB MEU DOCE LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 045/2022 03/06/2022 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 34/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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