Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2357 registros Informações atualizadas em: 05/12/2025 - 09:53:24

LEI MUNICIPAL: 025/2021 21/05/2021

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A ELIZABETH OLIVEIRA FIGUEIREDO CRUZ

LEI MUNICIPAL: 024/2021 06/05/2021

AUTORIZA CONVÊNIO COM O ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE

LEI MUNICIPAL: 020/2021 09/04/2021

CRIA O PROGRAMA TEMPO DE CUIDAR - COVID

LEI MUNICIPAL: 019/2021 09/04/2021

AUTORIZA BERTURA DE CREDITO NA SEC. ASSISTENCIA - COVID

LEI MUNICIPAL: 018/2021 09/04/2021

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 035.2016 CONSELHO TURISMO

LEI MUNICIPAL: 017/2021 11/03/2021

Concede o título de cidadão Itapipoquense ao Deputado Federal Domingos Gomes de Aguiar Neto

LEI MUNICIPAL: 016/2021 11/03/2021

Concede o título de cidadão Itapipoquense ao Magnífico Reitor Dr. Oscar Spíndola Rodrigues Júnior

LEI MUNICIPAL: 015/2021 11/03/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA COMPRA DE VACINAS COVID

LEI MUNICIPAL: 013/2021 04/03/2021

Concede o título de cidadão Itapipoquense ao Exmo. Sr. Moses Handel Melo Rodrigues

LEI MUNICIPAL: 012/2021 04/03/2021

AUTORIZA CONVÊNIO COM O CONSORCIO DE SÁUDE - HOSPITAL REGIONAL

LEI MUNICIPAL: 011/2021 26/02/2021

DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS

LEI MUNICIPAL: 010/2021 26/02/2021

ALTERA LEI 007.2015 CONVÊNIO TIRO DE GURRA

LEI MUNICIPAL: 009/2021 26/02/2021

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO PODER LEGISLATIVO

LEI MUNICIPAL: 008/2021 18/02/2021

DISPÕE SOBRE VALOR SALARIO MINIMO

LEI MUNICIPAL: 007/2021 12/02/2021

Alteração dos Dispositivos da Lei nº 001-2017

LEI MUNICIPAL: 006/2021 12/02/2021

INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE

LEI MUNICIPAL: 005/2021 12/02/2021

Termo de Cessão de Uso com o Instituto de Educação Superior e Profissional

LEI MUNICIPAL: 004/2021 05/02/2021

CRIA BRASÃO OFICIAL DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 003/2021 14/01/2021

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

LEI MUNICIPAL: 002/2021 14/01/2021

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORA E REVOGA HORISTAS

LEI MUNICIPAL: 039/2020 24/11/2020

RUA JOSE ARIMATEIA - NOVO HORIZONTE.

LEI MUNICIPAL: 038/2020 24/11/2020

CEMITÉRIO DOS CATOLICOS LAGOA DAS MERÇES HORACIO IRINEU DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 037/2020 24/11/2020

PRAÇA DE ARARAS - JOSE ETEVALDO MESQUITA DISTRITO DE ASSUNÇÃO

LEI MUNICIPAL: 036/2020 24/11/2020

HOSPITAL REGIONAL DE ITAPIPOCA - NOSSA SENHORA DAS MERCES

LEI MUNICIPAL: 035/2020 24/11/2020

RUA DAS ALMAS - NOVO HORIZONTE

LEI MUNICIPAL: 034/2020 24/11/2020

TITULO CIDADÃO FRANCISCO DAVINO DE SOUSA

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