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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 087/2021 09/12/2021 · Dispõe sobre alteração da Lei nº 038.2014 - Politica sobre drogas.Acessar Lei Municipal: 086/2021 07/12/2021 · Denominar de “CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CIRO MAGALHÃES LIMA - CAPS.Acessar Lei Municipal: 085/2021 02/12/2021 · Dispõe sobre a circulação de veículos que prestam o serviço público de transporte individual de passageiros - Táxi.Acessar Lei Municipal: 084/2021 02/12/2021 · Institui o Sistema Municipal de Ensino-SISMEN e cria o Conselho Municipal de Educação.Acessar Lei Municipal: 083/2021 25/11/2021 · Dispõe sobre alteração da Lei n° 182.1993 - São Luis Orione.Acessar Lei Municipal: 082/2021 25/11/2021 · CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 081/2021 25/11/2021 · Concede o título de Cidadão Itapipoquense ao Reverendo Senhor Padre, José Wilson Portilho da Silva.Acessar Lei Municipal: 080/2021 25/11/2021 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.Acessar Lei Municipal: 079/2021 25/11/2021 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A OUTORGAR A CONCESSÃO DO MERCADO PÚBLICO GERARDO BARROSOAcessar Lei Municipal: 078/2021 04/11/2021 · INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO MUNICIPIO.Acessar Lei Municipal: 077/2021 04/11/2021 · RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS BANCOS.Acessar Lei Municipal: 076/2021 01/11/2021 · Altera lei 001.2017 - Estrutura Sec. Educação.Acessar Lei Municipal: 075/2021 28/10/2021 · Dispõe sobre a concessão de bolsas pela Secretaria de Educação Básica no âmbito do Pacto Pela Aprendizagem.Acessar Lei Municipal: 074/2021 28/10/2021 · AUTORIZA CONVENIO COM A AABB COMUNIDADE.Acessar Lei Municipal: 073/2021 28/10/2021 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ESCALVADO – PAEZA.Acessar Lei Municipal: 072/2021 28/10/2021 · Concede o título de cidadã Itapipoquense a Janaína Carla Farias.Acessar Lei Municipal: 070/2021 07/10/2021 · Denomina de José Bento da Cunha Figueiredo Junior, uma rua situada no bairro Jardim.Acessar Lei Municipal: 069/2021 07/10/2021 · Denomina de Jurandir Correia de Lima, uma rua situada no bairro Jardim.Acessar Lei Municipal: 068/2021 07/10/2021 · Altera lei 001.2017 - Reestrutura Sec. Saúde.Acessar Lei Municipal: 067/2021 01/10/2021 · Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Rafael Amantea Teles.Acessar Lei Municipal: 066/2021 01/10/2021 · Altera lei estrutura Desmembra secretaria de administração e finanças.Acessar Lei Municipal: 065/2021 28/09/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DELEGADO FRANCISCO JOSÉ PORTELA NETO.Acessar Lei Municipal: 064/2021 23/09/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DELEGADO FRANCISCO JOSÉ PORTELA NETO.Acessar Lei Municipal: 063/2021 23/09/2021 · DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA, UMA RUA NO JULHO.Acessar Lei Municipal: 062/2021 23/09/2021 · Concede o título de cidadão Itapipoquense ao Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará Francisco de Assis Diniz.Acessar Lei Municipal: 061/2021 23/09/2021 · Dispõe sobre alteração da Lei nº 065.2014 que institui a Semana do Bebê.Acessar Lei Municipal: 060/2021 23/09/2021 · Dispõe sobre a alteração da Lei nº 034.2014 - COEGEMAS.Acessar Lei Municipal: 059/2021 23/09/2021 · Autoriza convênio com a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE.Acessar Lei Municipal: 058/2021 23/09/2021 · Autoriza convênio com a o Centro Eclésia Resgatando Vidas - CERVI.Acessar Lei Municipal: 057/2021 17/09/2021 · Denomina de Alfredo Afonso Cunha, a EEB de Mulatão.Acessar

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