Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 056/2021 17/09/2021 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.Acessar Lei Municipal: 055/2021 17/09/2021 · Alteração de dispositivos da Lei nº 074.2009 - Politica ambiental.Acessar Lei Municipal: 054/2021 17/09/2021 · A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 049.2020.Acessar Lei Municipal: 053/2021 17/09/2021 · Autoriza convênio com o SISAR.Acessar Lei Municipal: 052/2021 02/09/2021 · DENOMINA DE ANTÔNIO HENRIQUE BERTINE NEGREIROS (TOINHO DA SANTINA) PISTA DE MOTOCROSS NA EXPOSIÇÃO.Acessar Lei Municipal: 051/2021 02/09/2021 · DENOMINA DE EGUIBERTO PAULO DE OLIVEIRA (EGUIBERTO NEGRÃO) O ESPAÇO OFFROAD NA EXPOSIÇÃOAcessar Lei Municipal: 050/2021 02/09/2021 · Denomina de Felisbela Castro Montenegro uma rua situada no bairro Julio IIAcessar Lei Municipal: 049/2021 20/08/2021 · DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES CHAVES UMA RUA NO BAIRRO DE FÁTIMAAcessar Lei Municipal: 048/2021 20/08/2021 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DONA PAUTILHAAcessar Lei Municipal: 047/2021 20/08/2021 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E AGROPECUÁRIOS DE ITAPIPOCA - AVAITAAcessar Lei Municipal: 046/2021 20/08/2021 · INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃOAcessar Lei Municipal: 045/2021 19/08/2021 · Dispõe sobre o pacote de medida de estimulo econômico e tributário municipal 2021 REFIN.Acessar Lei Municipal: 044/2021 19/08/2021 · Sistema Municipal de Cultura de Itapipoca.Acessar Lei Municipal: 043/2021 19/08/2021 · ALTERA ESTATUTO DOS SERVIDORESAcessar Lei Municipal: 042/2021 19/08/2021 · Altera a LEI N°005.2020 reforma previdenciáriaAcessar Lei Municipal: 041/2021 19/08/2021 · Altera a LEI 001.2017 - reestrutura SEINFRA e Sec. AgriculturaAcessar Lei Municipal: 040/2021 19/08/2021 · O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAPIPOCA (ITAPIPOCA EMPREENDEDORA) E O CONSELHOAcessar Lei Municipal: 039/2021 16/08/2021 · Denomina de Maria Neíta Paulo de Oliveira (Tia Neíta) uma rua na FazendinhaAcessar Lei Municipal: 038/2021 06/08/2021 · ALTERA A LEI 038.2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMAAcessar Lei Municipal: 037/2021 06/08/2021 · ADEQUA A LEI 084.2013- CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL - CMDSIAcessar Lei Municipal: 036/2021 06/08/2021 · ALTERA A LEI 024.2009 CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER - CMDMAcessar Lei Municipal: 035/2021 02/08/2021 · AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FORMENTO - CAFAcessar Lei Municipal: 034/2021 02/08/2021 · CRIA A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGPAcessar Lei Municipal: 033/2021 24/06/2021 · Denomina rua JULIENE DE FREITAS TEIXEIRA uma rua no loteamento serroteAcessar Lei Municipal: 032/2021 24/06/2021 · Denomina Rua Luís Gonzaga Muniz de Sousa uma rua no Julho IIAcessar Lei Municipal: 031/2021 22/06/2021 · Determina a inclusão dos colaboradores do setor bancário, correios e lotéricasAcessar Lei Municipal: 030/2021 18/06/2021 · Denomina Centro de Educação Infantil João Coelho de Araújo creche da Boa VistaAcessar Lei Municipal: 029/2021 18/06/2021 · Determina essencialidade de serviço de psiquiatras, psicólogos, psicanalistas e similaresAcessar Lei Municipal: 028/2021 18/06/2021 · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2022Acessar Lei Municipal: 027/2021 08/06/2021 · DETERMINA PRIORIDADE VACINAÇÃO COVID 19Acessar

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