INSTITUI ABONO REMUNERATIVO ESPECIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS A PARTIR DOS RESULTADOS DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB), COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CUJO VENCIMENTO BÁSICO É SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ITAPIPOCA A SRA. CRISTIANE ELLEN SILVEIRA DE CASTRO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 1 QUE DISPÕE SOBRE AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA PME INSTITUTO PELA LEI Nº 22/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências.
Disciplina a concessão da indenização de produtividade destinada aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Itapipoca/CE, e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Itapipoquense ao Sr. Ricardo Araújo Bertine.
Denomina de Joaquim Luiz de Moura, uma rua sem denominação oficial, que inicia na Rua Afonso Tomé de Sousa, e seu términona Rua Professora das Graças Rodrigues, siatuado no Bairro Violete, neste Município.
Torna de utilidade pública a Associação Comercial de Itapipoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Denomina de José Luís Gomes (Zé Beiju), o trecho da estrada do Poço Verde, que dá início na BR-402 e seu término na Igreja Shalom, neste Município.
Denomina de Vera Maria Barroso Fontoura Góes, o CAPS AD (Centro de Atenção Psicosocial Álcool e Drogas) situado no Bairro Boa Vista, neste Município.
Denomina de Raimundo Pessoa Montenegro, uma rua sem denominação oficial, que inicia na Rua das Caravelas e seu término na caixa d'água, situada no Distrito da Baleia, neste Município.
Torna de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Eclésia, e dá outras providências.
Denomina de Agostinho Alves de Oliveira, uma rua sem denominação oficial, que inicia na BR-402, KM-268 e seu término na linha da serra, situada na localidade do Guarani, neste Município.
Denomina de Maria Conceição Araújo, uma rua sem denominação oficial, que inicia na BR 404, KM 268 e seu término na linha da serra, situada na localidade Guarani, neste Município.
Dispões sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e institui salário mínimo para o serfvidores efetivos do Município de Itapipoca.
Denomina de Estevão Manoel Matias, a praça situada na Localidade de Apiques no Assentamento de Maceió, deste Município.
Denomina de Sifrônio Pinto Araújo, uma rua conhecida popularmente de "Rua Nova", que inicia na CE 168 situada no Bairro da Ladeira, neste Município.
Torna de utilidade pública a Associação de Taxistas de Itapipoca - ASTI, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei n. 47/2008 de 16 de Dezembro de 2008, que criou o Regime Próprio de Previdência do Município, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 101/2013 de 13 de Setembro de 2013, que alterou a lei municipal de n. 28/2007 de 04 de de Julho de 2007, que cria o Fundo Muncipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Itapipoca-Ce.
Delega ao CMS - Conselho de Municipal de Saúde, a função de conselho de controle social dos serviços de Saneamento Básico do Município de Itapipoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências.
Torna de utilidade pública, Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Salgado dos Pires, e dá outras providências.
Denomina de Francisco Rodrigues de Matos (GERMANIAS), o prédio da Câmara Municipal de Itapipoca.
Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. José Abnoan de Sousa Filho.
Dispõe sobre normas para instalação, manutenção e funcionamento de Postos de Revendedores Varejistas de Combustíveis, Lubrificantes e serviços para veículos, no Município de Itapipoca, Estado do Ceará, bem como estabelece critérios para prestação de serviços e comercialização, de atividades e produtos potencialmente poluidores e correlacionados com a atividade afim.
