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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 014/2022 10/02/2022 · Dispõe sobre o reajuste salarial do Cargo de Secretário Escolar da Secretaria Municipal de Educação Básica de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 013/2022 10/02/2022 · Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos, com o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e Litoral – SISAR-BCL, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 012/2022 10/02/2022 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N°. 001/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 011/2022 10/02/2022 · Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 010/2022 10/02/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O “PROGRAMA QUALIFICA”, DESTINADO À QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA MEDIANTE INTEGRAÇÃO COM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 009/2022 10/02/2022 · Dispõe sobre a instituição do novo salário base do Cargo de Motorista Categoria D da Secretaria Municipal de Educação Básica, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 008/2022 27/01/2022 · Instituição do Salário Mínimo Municipal Alteração.Acessar Lei Municipal: 007/2022 25/01/2022 · Altera a Lei 40 de 2021 - Programa de desenvolvimento Econômico de Itapipoca.Acessar Lei Municipal: 006/2022 25/01/2022 · Autoriza criar a ADIANTE - Agência de Desenvolvimento Econômico e Turístico de Itapipoca.Acessar Lei Municipal: 005/2022 25/01/2022 · Define o perímetro urbano do Distrito da Baleia.Acessar Lei Municipal: 004/2022 25/01/2022 · Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei 001 de 2017 (Cargos da Secretaria de Educação).Acessar Lei Municipal: 003/2022 25/01/2022 · Autoriza o Município de Itapipoca a ceder ao Serviço Social do Comércio - SESC - Restaurante Popular.Acessar Lei Municipal: 002/2022 25/01/2022 · Alteração da Lei 109 de 2017 - postos de combustíveis.Acessar Lei Municipal: 001/2022 01/01/2022 · Instituição do Salário Mínimo dos servidores públicos municipais.Acessar Lei Municipal: 105/2021 29/12/2021 · Altera a lei 82 de 2021 código tributário municipal - Contribuição de Iluminação Pública - CIPAcessar Lei Municipal: 104/2021 29/12/2021 · Autoriza celebrar concessão ou permissão de uso de bem publico - ZONA AZULAcessar Lei Municipal: 103/2021 29/12/2021 · Apresentação comprovante de Vacinação em repartições publicas e estabelecimentos bancários.Acessar Lei Municipal: 102/2021 16/12/2021 · INSTITUI O 13º AOS VEREADORES.Acessar Lei Municipal: 101/2021 16/12/2021 · DENOMINA DE JÚLIO NECO DA SILVA, UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE CURA I.Acessar Lei Municipal: 100/2021 16/12/2021 · DENOMINA DE TOINHO DA SANTINA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NA BALEIAAcessar Lei Municipal: 099/2021 16/12/2021 · DENOMINA DE FRANCISCO ARAÚJO FARIAS UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO COQUEIROAcessar Lei Municipal: 098/2021 16/12/2021 · DENOMINA DE GLÓRIA MARIA MENEZES RODRIGUES UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE FÁTIMA.Acessar Lei Municipal: 097/2021 16/12/2021 · DENOMINA DE HADASSA ELOÁ SANTOS VERAS, UMA RUA SITUADA NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO.Acessar Lei Municipal: 096/2021 16/12/2021 · DENOMINA DE RUA ADOLFO BELO UMA RUA SDO NA FAZENDINHA.Acessar Lei Municipal: 095/2021 16/12/2021 · DENOMINA DE RUA PEDRO GONÇALVES SANTOS UMA RUA NO LOTEAMENTO FLORES.Acessar Lei Municipal: 094/2021 16/12/2021 · Denomina de Centro de Educação Infantil Maria Nadir Eufrásio Rafael cei no bairro Nova Horizonte.Acessar Lei Municipal: 092/2021 16/12/2021 · Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Comprovante de Vacinação contra Covid-19 servidores.Acessar Lei Municipal: 091/2021 16/12/2021 · Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.Acessar Lei Municipal: 090/2021 16/12/2021 · AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO EM RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 089/2021 09/12/2021 · AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO EM RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.Acessar

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