Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 026/2021 21/05/2021 · INSTITUI O DIA DO BIBLIOTECÁRIOAcessar Lei Municipal: 025/2021 21/05/2021 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A ELIZABETH OLIVEIRA FIGUEIREDO CRUZAcessar Lei Municipal: 024/2021 06/05/2021 · AUTORIZA CONVÊNIO COM O ITAPIPOCA ESPORTE CLUBEAcessar Lei Municipal: 023/2021 06/05/2021 · INDENIZAÇÃO ADCIONAL ACSAcessar Lei Municipal: 022/2021 06/05/2021 · BENEFICIO PMAQAcessar Lei Municipal: 020/2021 09/04/2021 · CRIA O PROGRAMA TEMPO DE CUIDAR - COVIDAcessar Lei Municipal: 019/2021 09/04/2021 · AUTORIZA BERTURA DE CREDITO NA SEC. ASSISTENCIA - COVIDAcessar Lei Municipal: 018/2021 09/04/2021 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 035.2016 CONSELHO TURISMOAcessar Lei Municipal: 017/2021 11/03/2021 · Concede o título de cidadão Itapipoquense ao Deputado Federal Domingos Gomes de Aguiar NetoAcessar Lei Municipal: 016/2021 11/03/2021 · Concede o título de cidadão Itapipoquense ao Magnífico Reitor Dr. Oscar Spíndola Rodrigues JúniorAcessar Lei Municipal: 015/2021 11/03/2021 · RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA COMPRA DE VACINAS COVIDAcessar Lei Municipal: 014/2021 11/03/2021 · REESTRUTURA CACS-FUNDEBAcessar Lei Municipal: 013/2021 04/03/2021 · Concede o título de cidadão Itapipoquense ao Exmo. Sr. Moses Handel Melo RodriguesAcessar Lei Municipal: 012/2021 04/03/2021 · AUTORIZA CONVÊNIO COM O CONSORCIO DE SÁUDE - HOSPITAL REGIONALAcessar Lei Municipal: 011/2021 26/02/2021 · DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICASAcessar Lei Municipal: 010/2021 26/02/2021 · ALTERA LEI 007.2015 CONVÊNIO TIRO DE GURRAAcessar Lei Municipal: 009/2021 26/02/2021 · AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO PODER LEGISLATIVOAcessar Lei Municipal: 008/2021 18/02/2021 · DISPÕE SOBRE VALOR SALARIO MINIMOAcessar Lei Municipal: 007/2021 12/02/2021 · Alteração dos Dispositivos da Lei nº 001-2017Acessar Lei Municipal: 006/2021 12/02/2021 · INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACEAcessar Lei Municipal: 005/2021 12/02/2021 · Termo de Cessão de Uso com o Instituto de Educação Superior e ProfissionalAcessar Lei Municipal: 004/2021 05/02/2021 · CRIA BRASÃO OFICIAL DO MUNICIPIOAcessar Lei Municipal: 003/2021 14/01/2021 · DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAISAcessar Lei Municipal: 002/2021 14/01/2021 · AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORA E REVOGA HORISTASAcessar Lei Municipal: 001/2021 14/01/2021 · ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.Acessar Lei Municipal: 039/2020 24/11/2020 · RUA JOSE ARIMATEIA - NOVO HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 038/2020 24/11/2020 · CEMITÉRIO DOS CATOLICOS LAGOA DAS MERÇES HORACIO IRINEU DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 037/2020 24/11/2020 · PRAÇA DE ARARAS - JOSE ETEVALDO MESQUITA DISTRITO DE ASSUNÇÃOAcessar Lei Municipal: 036/2020 24/11/2020 · HOSPITAL REGIONAL DE ITAPIPOCA - NOSSA SENHORA DAS MERCESAcessar Lei Municipal: 035/2020 24/11/2020 · RUA DAS ALMAS - NOVO HORIZONTEAcessar

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