Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2367 registros Informações atualizadas em: 27/04/2026 - 16:29:29

Lei Municipal: 022/1997 22/05/1997

RUA - LICURGO DE MELO MONTENEGRO

Lei Municipal: 021/1997 22/05/1997

RUA - MOESIO LOYOLA DE MELO JUNIOR

Lei Municipal: 020/1997 18/04/1997

CONVENIO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA

Lei Municipal: 019/1997 11/04/1997

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

Lei Municipal: 017/1997 31/03/1997

CRIA - CONSELHO DE DEFESA DA MULHER

Lei Municipal: 012/1997 25/03/1997

AUMENTO SALARIAL - OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS

Lei Municipal: 011/1997 25/03/1997

CRIAÇÃO DE CARGO - SERVIÇO MILITAR

Lei Municipal: 007/1997 25/03/1997

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Lei Municipal: 004/1997 07/02/1997

CRIA CARGOS - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

Lei Municipal: 002/1997 07/02/1997

OPERAÇÕA DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARA

Lei Municipal: 001/1997 14/01/1997

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Lei Municipal: 049/1996 10/12/1996

TITULO DE CIDADÃO - ANTONIO PINHEIRO DE FREITAS

Lei Municipal: 047/1996 10/12/1996

RUA - ALÍPIO RODRIGUES TAVARES.

Lei Municipal: 013/1996 13/07/1996

TITULO DE CIDADÃO - CIRO FERREIRA GOMES.

Lei Municipal: 044/1996 10/07/1996

RUA - SEBASTIÃO COELHO DE ANDRADE.

Lei Municipal: 042/1996 10/07/1996

RUA - VENCESLAU CORDEIRO DE MELO MONTENEGRO.

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