Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 005/1998 30/04/1998 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - CONSELHO DAS COMUNIDADES DE CRUXATIAcessar Lei Municipal: 004/1998 22/04/1998 · ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA.Acessar Lei Municipal: 003/1998 25/03/1998 · TITULO DE CIDADÃO - FRANCISCO VALMIR DO CARMO.Acessar Lei Municipal: 002/1998 25/03/1998 · RUA - JOSE DEUSDETE DE OLIVEIRAAcessar Lei Municipal: 001/1998 12/03/1998 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTO DAS FAMILIAS CARENTES DE ASSUNÇÃOAcessar Lei Municipal: 071/1997 30/12/1997 · RUA - SEBASTIÃO BARROSO VALENTE.Acessar Lei Municipal: 070/1997 30/12/1997 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ARIMA.Acessar Lei Municipal: 069/1997 30/12/1997 · CONCESSÃO DO 13° SALARIO.Acessar Lei Municipal: 068/1997 30/12/1997 · PAGAMENTO DE ABONO A PROFESSORES MUNICIPAIS.Acessar Lei Municipal: 067/1997 30/12/1997 · ALTERAÇÃO DAS ALINEAS A E B.Acessar Lei Municipal: 066/1997 30/12/1997 · COBRE AS DESPESAS COM TRANSFERENCIA DE VEICULOS.Acessar Lei Municipal: 065/1997 30/12/1997 · CODIGO TRIBUTARIO.Acessar Lei Municipal: 063/1997 16/12/1997 · REGULAMENTAÇÃO DO HOSPITAL DR RIGOBERTO ROMERO DE BARROS.Acessar Lei Municipal: 061/1997 12/12/1997 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA.Acessar Lei Municipal: 060/1997 12/12/1997 · DOAÇÃO DE IMOVEL - ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTO DAS FAMILIAS CARENTES DE ASSUNÇÃO.Acessar Lei Municipal: 059/1997 12/12/1997 · DIREITOS DA CIDADANIA.Acessar Lei Municipal: 058/1997 12/12/1997 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES.Acessar Lei Municipal: 057/1997 12/12/1997 · DIREITOS DA CIDADANIA.Acessar Lei Municipal: 056/1997 31/10/1997 · PLANO PLURIANUALAcessar Lei Municipal: 055/1997 31/10/1997 · ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURAAcessar Lei Municipal: 054/1997 27/10/1997 · OPERAÇÃO DE CREDITO - BANCO DO ESTADO DO CEARAAcessar Lei Municipal: 053/1997 27/10/1997 · ANISTIA DE DEBITOS PARA COM O MUNICIPIO DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 052/1997 27/10/1997 · CODIGO TRIBUTARIOAcessar Lei Municipal: 051/1997 27/10/1997 · DOAÇÃO AO LAR SAGRADA FAMILIAAcessar Lei Municipal: 050/1997 10/10/1997 · COELCEAcessar Lei Municipal: 049/1997 10/10/1997 · RUA - SEBASTIÃO BARROSO VALENTEAcessar Lei Municipal: 048/1997 10/10/1997 · TITULO DE CIDADÃO - JOSE MARCUS VIEIRA DE SOUSAAcessar Lei Municipal: 047/1997 23/09/1997 · POSTO DE SAUDE - GERALDO GOMES DE AZEVEDOAcessar Lei Municipal: 046/1997 23/09/1997 · CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOALAcessar Lei Municipal: 045/1997 04/09/1997 · CRIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE ITAPIPOCA E CONSELHOS DISTRITAISAcessar

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