Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2215 registros

LEI MUNICIPAL: 002/1996 08/01/1996

08/01/1996

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 083/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - ANTONIO PERILO TEIXEIRA.

LEI MUNICIPAL: 082/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - GABRIEL PEDRO DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 081/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA.

LEI MUNICIPAL: 080/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - MENSENHOR JOSE SOLON TEIXEIRA.

LEI MUNICIPAL: 079/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - JULIA BRAGA DE CASTRO.

LEI MUNICIPAL: 078/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - JOÃO BOSCO TEIXEIRA.

LEI MUNICIPAL: 077/1995 19/12/1995

19/12/1995

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 076/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - FRANCISCO ASSIS HENRIQUE.

LEI MUNICIPAL: 075/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - FRANCISCO RODRIGUES DOS ANJOS.

LEI MUNICIPAL: 074/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - ANTONIO ALVES DOS SANTOS.

LEI MUNICIPAL: 073/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS.

LEI MUNICIPAL: 072/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - LUIZ TEIXEIRA DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 071/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 070/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - EVARISTO FILIPE MACHADO.

LEI MUNICIPAL: 069/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - RAIMUNDO RODRIGUES LAURIANO.

LEI MUNICIPAL: 068/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - FRANCISCO VIDAL DE NEGREIROS.

LEI MUNICIPAL: 067/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - MANOEL JONAS ELIAS.

LEI MUNICIPAL: 066/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - JOAQUIM PINTO DE MELO.

LEI MUNICIPAL: 065/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - MIGUEL JOAQUIM MOURA.

LEI MUNICIPAL: 064/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - ANTONIO PERILO TEIXEIRA.

LEI MUNICIPAL: 063/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - FRANCISCO DE CASTRO FILHO.

LEI MUNICIPAL: 062/1995 19/12/1995

19/12/1995

RUA - RAIMUNDO DE CASTRO MOURA.

LEI MUNICIPAL: 054/1995 16/12/1995

16/12/1995

DÁ NOME A RUA HORÁCIO DIONÍSIO ARAÚJO

LEI MUNICIPAL: 061/1995 01/12/1995

01/12/1995

RUA - FRANCISCA FEITOSA DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 060/1995 01/12/1995

01/12/1995

DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO CACIMBAS.

LEI MUNICIPAL: 059/1995 01/12/1995

01/12/1995

RUA - JOSE MARIA DAS NEVES.

LEI MUNICIPAL: 058/1995 01/12/1995

01/12/1995

MEIA ENTRADA - ESTABELECIMENTOS CULTURAIS.

LEI MUNICIPAL: 056/1995 23/11/1995

23/11/1995

DÁ NOME A RUA JONAS JOSÉ SOARES

LEI MUNICIPAL: 055/1995 23/11/1995

23/11/1995

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE E TELECEARÁ

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