Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 033/1997 30/06/1997

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL: 032/1997 30/06/1997

CRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 028/1997 30/06/1997

EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

LEI MUNICIPAL: 031/1997 24/06/1997

REFORMA - PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS

LEI MUNICIPAL: 027/1997 18/06/1997

TITULO DE CIDADÃO - MESSIAS SOARES DIAS

LEI MUNICIPAL: 026/1997 18/06/1997

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - CARITAS DIOCESANA

LEI MUNICIPAL: 024/1997 22/05/1997

TITULO DE CIDADÃO - MOESIO LOYOLA DE MELO

LEI MUNICIPAL: 022/1997 22/05/1997

RUA - LICURGO DE MELO MONTENEGRO

LEI MUNICIPAL: 021/1997 22/05/1997

RUA - MOESIO LOYOLA DE MELO JUNIOR

LEI MUNICIPAL: 020/1997 18/04/1997

CONVENIO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA

LEI MUNICIPAL: 019/1997 11/04/1997

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL: 017/1997 31/03/1997

CRIA - CONSELHO DE DEFESA DA MULHER

LEI MUNICIPAL: 012/1997 25/03/1997

AUMENTO SALARIAL - OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS

LEI MUNICIPAL: 011/1997 25/03/1997

CRIAÇÃO DE CARGO - SERVIÇO MILITAR

LEI MUNICIPAL: 007/1997 25/03/1997

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

LEI MUNICIPAL: 004/1997 07/02/1997

CRIA CARGOS - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

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