Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2250 registros

LEI MUNICIPAL: 044/1996 10/07/1996

RUA - SEBASTIÃO COELHO DE ANDRADE.

LEI MUNICIPAL: 042/1996 10/07/1996

RUA - VENCESLAU CORDEIRO DE MELO MONTENEGRO.

LEI MUNICIPAL: 040/1996 10/07/1996

RUA - ANTONIO MENTROS DOS SANTOS.

LEI MUNICIPAL: 037/1996 10/07/1996

RUA - CARLOS CAMERINO DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 034/1996 10/07/1996

RUA - JOANA DA CUNHA ARAUJO FARIAS.

LEI MUNICIPAL: 032/1996 10/07/1996

RUA - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA.

LEI MUNICIPAL: 031/1996 10/07/1996

RUA - FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 030/1996 10/07/1996

RUA - LUIZ COELHO DE ANDRADE.

LEI MUNICIPAL: 029/1996 10/07/1996

RUA - SEBASTIÃO ALVES PRIMO.

LEI MUNICIPAL: 028/1996 10/07/1996

TRAVESSA - JOSÉ MÁRIO BARROSO.

LEI MUNICIPAL: 027/1996 10/07/1996

RUA - GENESIO RODRIGUES FREITAS.

LEI MUNICIPAL: 026/1996 10/07/1996

RUA - REITOR PEDRO TEIXEIRA BARROSO.

LEI MUNICIPAL: 023/1996 10/07/1996

CONJUNTO POPULAR - GERALDO GOMES DE AZEVEDO

LEI MUNICIPAL: 022/1996 10/07/1996

TITULO DE CIDADÃ - RITA BARRETO ALVES

LEI MUNICIPAL: 021/1996 09/07/1996

PRAÇA - GERALDO GOMES DE AZEVEDO.

LEI MUNICIPAL: 020/1996 09/07/1996

RUA - SEBASTIÃO FARIAS ARAUJO.

LEI MUNICIPAL: 018/1996 09/07/1996

RUA - AUGUSTINHO DE MOURA ROLIM.

LEI MUNICIPAL: 017/1996 09/07/1996

RUA - RAIMUNDO DA CUNHA ARAUJO

LEI MUNICIPAL: 016/1996 09/07/1996

ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU.

LEI MUNICIPAL: 011/1996 09/07/1996

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DO SAAE A PROMOVER ADMINISTRAÇÃO DE POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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