Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2296 registros Informações atualizadas em: 12/08/2025 - 17:14:17

LEI MUNICIPAL: 012/1997 25/03/1997

AUMENTO SALARIAL - OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS

LEI MUNICIPAL: 011/1997 25/03/1997

CRIAÇÃO DE CARGO - SERVIÇO MILITAR

LEI MUNICIPAL: 007/1997 25/03/1997

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

LEI MUNICIPAL: 004/1997 07/02/1997

CRIA CARGOS - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

LEI MUNICIPAL: 002/1997 07/02/1997

OPERAÇÕA DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARA

LEI MUNICIPAL: 001/1997 14/01/1997

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

LEI MUNICIPAL: 049/1996 10/12/1996

TITULO DE CIDADÃO - ANTONIO PINHEIRO DE FREITAS

LEI MUNICIPAL: 047/1996 10/12/1996

RUA - ALÍPIO RODRIGUES TAVARES.

LEI MUNICIPAL: 013/1996 13/07/1996

TITULO DE CIDADÃO - CIRO FERREIRA GOMES.

LEI MUNICIPAL: 044/1996 10/07/1996

RUA - SEBASTIÃO COELHO DE ANDRADE.

LEI MUNICIPAL: 042/1996 10/07/1996

RUA - VENCESLAU CORDEIRO DE MELO MONTENEGRO.

LEI MUNICIPAL: 040/1996 10/07/1996

RUA - ANTONIO MENTROS DOS SANTOS.

LEI MUNICIPAL: 037/1996 10/07/1996

RUA - CARLOS CAMERINO DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 034/1996 10/07/1996

RUA - JOANA DA CUNHA ARAUJO FARIAS.

LEI MUNICIPAL: 032/1996 10/07/1996

RUA - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA.

LEI MUNICIPAL: 031/1996 10/07/1996

RUA - FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 030/1996 10/07/1996

RUA - LUIZ COELHO DE ANDRADE.

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