Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2367 registros Informações atualizadas em: 27/04/2026 - 16:29:29

Lei Municipal: 016/1998 23/06/1998

REGIME DE ADIANTAMENTO DE FUNDO A SERVIDORES.

Lei Municipal: 015/1998 23/06/1998

AJUDA FINANCEIRA AO GRUPO MUSICAL DE ITAPIPOCA.

Lei Municipal: 014/1998 02/06/1998

CRIA - SERVIÇOS DE MOTOTAXI.

Lei Municipal: 011/1998 27/05/1998

TAXAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.

Lei Municipal: 005/1998 30/04/1998

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - CONSELHO DAS COMUNIDADES DE CRUXATI

Lei Municipal: 004/1998 22/04/1998

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA.

Lei Municipal: 003/1998 25/03/1998

TITULO DE CIDADÃO - FRANCISCO VALMIR DO CARMO.

Lei Municipal: 002/1998 25/03/1998

RUA - JOSE DEUSDETE DE OLIVEIRA

Lei Municipal: 001/1998 12/03/1998

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTO DAS FAMILIAS CARENTES DE ASSUNÇÃO

Lei Municipal: 071/1997 30/12/1997

RUA - SEBASTIÃO BARROSO VALENTE.

Lei Municipal: 070/1997 30/12/1997

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ARIMA.

Lei Municipal: 068/1997 30/12/1997

PAGAMENTO DE ABONO A PROFESSORES MUNICIPAIS.

Lei Municipal: 067/1997 30/12/1997

ALTERAÇÃO DAS ALINEAS A E B.

Lei Municipal: 066/1997 30/12/1997

COBRE AS DESPESAS COM TRANSFERENCIA DE VEICULOS.

Lei Municipal: 063/1997 16/12/1997

REGULAMENTAÇÃO DO HOSPITAL DR RIGOBERTO ROMERO DE BARROS.

Lei Municipal: 061/1997 12/12/1997

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA.

Lei Municipal: 060/1997 12/12/1997

DOAÇÃO DE IMOVEL - ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTO DAS FAMILIAS CARENTES DE ASSUNÇÃO.

Lei Municipal: 058/1997 12/12/1997

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES.

Lei Municipal: 055/1997 31/10/1997

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA

Lei Municipal: 054/1997 27/10/1997

OPERAÇÃO DE CREDITO - BANCO DO ESTADO DO CEARA

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