Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2215 registros

LEI MUNICIPAL: 012/1999 20/05/1999

20/05/1999

RUA - MOSENHOR FRANCISCO ABELARDO FERREIRA LIMA

LEI MUNICIPAL: 011/1999 20/05/1999

20/05/1999

RUA - ANTONIO LISBOA CARVALHO

LEI MUNICIPAL: 010/1999 20/05/1999

20/05/1999

RUA - SILVIO PRIMO CAXILE

LEI MUNICIPAL: 009/1999 20/05/1999

20/05/1999

RUA - ANTERO RODRIGUES TEIXEIRA

LEI MUNICIPAL: 008/1999 20/05/1999

20/05/1999

TITULO DE CIDADÃO - FRANCISCO MASQUES MOTA

LEI MUNICIPAL: 007/1999 20/05/1999

20/05/1999

TITULO DE CIDADÃO - GLAUCO BEZERRA PEREIRA

LEI MUNICIPAL: 006/1999 20/05/1999

20/05/1999

TITULO DE CIDADÃO - GENESIO ANDRADE SILVA

LEI MUNICIPAL: 005/1999 20/05/1999

20/05/1999

TITULO DE CIDADÃ - MARIA TUSNELDA MOREIRA

LEI MUNICIPAL: 004/1999 17/05/1999

17/05/1999

CONVENIO - PODER JUDICIARIO

LEI MUNICIPAL: 003/1999 17/05/1999

17/05/1999

CONVENIO - SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO

LEI MUNICIPAL: 002/1999 05/03/1999

05/03/1999

ESCOLA JOAO IRINEU DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 001/1999 05/03/1999

05/03/1999

ESCOLAS - TEODORO PEREIRA DE SOUSA E JOAO IRINEU DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 032/1998 31/12/1998

31/12/1998

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA - ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE

LEI MUNICIPAL: 032/1998 31/12/1998

31/12/1998

BAIRRO - ENCRUZILHADA

LEI MUNICIPAL: 030/1998 31/12/1998

31/12/1998

LEI N° 030.1998 DE 31.12.1998 - FUNDO DE AVAL MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 029/1998 14/12/1998

14/12/1998

CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

LEI MUNICIPAL: 028/1998 14/12/1998

14/12/1998

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO - 1999

LEI MUNICIPAL: 027/1998 08/12/1998

08/12/1998

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - RADIO DE ITAPIPOCA FM 97,9

LEI MUNICIPAL: 026/1998 25/08/1998

25/08/1998

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 025/1998 24/07/1998

24/07/1998

DOAÇÃO DE IMOVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA

LEI MUNICIPAL: 024/1998 13/07/1998

13/07/1998

PSF - GERALDO GOMES DE AZEVEDO

LEI MUNICIPAL: 023/1998 13/07/1998

13/07/1998

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL: 022/1998 30/06/1998

30/06/1998

RUA - MARIA DILZA DA SILVA SOUZA

LEI MUNICIPAL: 021/1998 30/06/1998

30/06/1998

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - RADIO IMPERIAL FM 91,5

LEI MUNICIPAL: 019/1998 29/06/1998

29/06/1998

DOAÇÃO AO LAR SAGRADA FAMILIA

LEI MUNICIPAL: 018/1998 23/06/1998

23/06/1998

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ACG

LEI MUNICIPAL: 017/1998 23/06/1998

23/06/1998

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ACMM.

LEI MUNICIPAL: 016/1998 23/06/1998

23/06/1998

REGIME DE ADIANTAMENTO DE FUNDO A SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL: 015/1998 23/06/1998

23/06/1998

AJUDA FINANCEIRA AO GRUPO MUSICAL DE ITAPIPOCA.

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