Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Período

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 195/2003 12/12/2003 · TOAÇÃO DE TERRENO - UNIÃO FEDERAL.Acessar Lei Municipal: 193/2003 04/12/2003 · SALA DE RUNIÕES DA CAMARA MUNICIPAL - ALMIR ALVES DOS SANTOS.Acessar Lei Municipal: 191/2003 04/12/2003 · ORÇAMENTARIA ANUALAcessar Lei Municipal: 194/2003 03/12/2003 · RUA - FRANCISCA FREIRE DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 192/2003 03/12/2003 · TITULO DE CIDADÃO - MARCELO VILAR E LIMA LOPESAcessar Lei Municipal: 189/2003 26/11/2003 · IMOVEL - ESTAÇÃO FERROVIARIA DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 188/2003 21/10/2003 · GINASIO - FRANCISCO ALVES DE SOUSAAcessar Lei Municipal: 190/2003 20/10/2003 · LEI N° 190.2003 DE 20.10.2003 - ESCOLA - JOSE DE SOUSA MOURAAcessar Lei Municipal: 187/2003 14/10/2003 · CRIA CARGOS PUBLICOS DO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃOAcessar Lei Municipal: 186/2003 30/09/2003 · QUADRA POLIESPORTIVA - PROFESSOR PEDRO ADVINCULA FERREIRAAcessar Lei Municipal: 185/2003 09/09/2003 · CRIA CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃOAcessar Lei Municipal: 184/2003 09/09/2003 · RUA - PAULO DA CUNHA.Acessar Lei Municipal: 183/2003 01/07/2003 · TITULO DE CIDADÃO - PEDRO ADVINCULA FERREIRA.Acessar Lei Municipal: 182/2003 23/06/2003 · INSTITUI AREA DE URBANIZAÇÃO - SÃO JOSE.Acessar Lei Municipal: 181/2003 10/06/2003 · DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.Acessar Lei Municipal: 179/2003 27/05/2003 · REAJUSTE SALARIAL.Acessar Lei Municipal: 178/2003 20/05/2003 · RUA - MARIA VIDAL DOS SANTOS.Acessar Lei Municipal: 180/2003 19/05/2003 · CRIA - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.Acessar Lei Municipal: 177/2003 13/05/2003 · RUA - ANTONIO NOGUEIRA ASSUNÇÃO.Acessar Lei Municipal: 175/2003 30/04/2003 · CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 176/2003 29/04/2003 · RUA - VEREADOR JOSE ABILIO BRUNO.Acessar Lei Municipal: 174/2003 29/04/2003 · RUA - SEBASTIÃO MATIAS TEIXEIRA.Acessar Lei Municipal: 173/2003 28/04/2003 · ALTERA LEI N° 066.2001.Acessar Lei Municipal: 171/2003 03/03/2003 · SUBISIDIO - PREFEITO E VICE-PREFEITO.Acessar Lei Municipal: 168/2003 03/03/2003 · ALTERA LEI N° 032.1998 - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA.Acessar Lei Municipal: 167/2003 03/03/2003 · ALTERA LEI N° 109.2001.Acessar Lei Municipal: 170/2003 28/02/2003 · ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.Acessar Lei Municipal: 172/2003 27/02/2003 · CONVENIO - FAMETRO.Acessar Lei Municipal: 169/2003 27/02/2003 · ORGANIZAÇÃO BASICA DA GUARDA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 166/2003 26/02/2003 · CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO.Acessar

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