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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2215 registros

LEI MUNICIPAL: 084/2001 23/10/2001

23/10/2001

RUA - FRANCISCO XIMENES ARAGÃO

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LEI MUNICIPAL: 083/2001 23/10/2001

23/10/2001

RUA - RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA

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LEI MUNICIPAL: 082/2001 23/10/2001

23/10/2001

RUA - FRANCISCO ANTONIO SOARES

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LEI MUNICIPAL: 081/2001 23/10/2001

23/10/2001

CODIGO DE TRANSITO

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LEI MUNICIPAL: 080/2001 23/10/2001

23/10/2001

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AVISMI

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LEI MUNICIPAL: 079/2001 23/10/2001

23/10/2001

DESMEBRA A CULTURA E O DESPORTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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LEI MUNICIPAL: 078/2001 08/10/2001

08/10/2001

ALTERA LEI N° 028.1997

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LEI MUNICIPAL: 077/2001 08/10/2001

08/10/2001

CONVENIO - MUNICIPIO DE SOBRAL

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LEI MUNICIPAL: 076/2001 29/08/2001

29/08/2001

RUA - SÃO JOÃO

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LEI MUNICIPAL: 075/2001 29/08/2001

29/08/2001

DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE CALUGI

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LEI MUNICIPAL: 074/2001 29/08/2001

29/08/2001

CRIA - DISTRITO DE CALUGI

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LEI MUNICIPAL: 073/2001 29/08/2001

29/08/2001

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

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LEI MUNICIPAL: 072/2001 29/08/2001

29/08/2001

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AMADE

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LEI MUNICIPAL: 071/2001 29/08/2001

29/08/2001

REGULAMENTA AS INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR NAS PLACAS ALUSIVAS AS OBRAS

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LEI MUNICIPAL: 068/2001 11/07/2001

11/07/2001

REPASSE PARA A LIGA ITAPIPOQUENSE DE DESPORTO

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LEI MUNICIPAL: 070/2001 10/07/2001

10/07/2001

ALTERA A TABELA COM VIAS DO SISTEMA VIARIO BASICO

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LEI MUNICIPAL: 069/2001 10/07/2001

10/07/2001

CONVENIO - MUNICIPIO DE SOBRAL

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LEI MUNICIPAL: 067/2001 10/07/2001

10/07/2001

INSTITUI O QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PODER PUBLICO

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LEI MUNICIPAL: 066/2001 02/07/2001

02/07/2001

EXTINÇÃO DE CARGOS DE ATENDENTES DE SAUDE

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LEI MUNICIPAL: 065/2001 02/07/2001

02/07/2001

ALTERA A LEI N° 205.1994

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LEI MUNICIPAL: 064/2001 02/07/2001

02/07/2001

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

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LEI MUNICIPAL: 063/2001 02/07/2001

02/07/2001

CONVENIO - ANDIME

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LEI MUNICIPAL: 062/2001 02/07/2001

02/07/2001

OBRIGA A REDE PUBLICA DE ENSINO A PROMOVER AÇÕES CONTRA DROGAS

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LEI MUNICIPAL: 061/2001 02/07/2001

02/07/2001

EXIGE EXAMES MEDICOS PREVENTIVOS EM ALINOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

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LEI MUNICIPAL: 060/2001 02/07/2001

02/07/2001

ISENTA O PAGAMENTO DE ALVARAR PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA

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LEI MUNICIPAL: 059/2001 29/06/2001

29/06/2001

DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

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LEI MUNICIPAL: 058/2001 25/06/2001

25/06/2001

CONVENIO - ACITA

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LEI MUNICIPAL: 057/2001 25/06/2001

25/06/2001

GALERIA - VEREADOR FRANCISCO SOARES

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LEI MUNICIPAL: 056/2001 11/06/2001

11/06/2001

PROFESSORES - PEB I

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LEI MUNICIPAL: 055/2001 05/06/2001

05/06/2001

TITULO DE CIDADÃO - JOSILE DE OLIVEIRA GONÇALVES

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