Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 033/2005 26/07/2005 · NOMEAÇÃO - CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO.Acessar Lei Municipal: 033/2005 26/07/2005 · ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO.Acessar Lei Municipal: 032/2005 26/07/2005 · CRIAÇÃO - CMDI.Acessar Lei Municipal: 031/2005 26/07/2005 · ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 030/2005 26/07/2005 · ALTERA LEI N° 028.1997 DE 30.06.1997.Acessar Lei Municipal: 029/2005 21/06/2005 · CONVENIO - GRUPO FOLCLORICO.Acessar Lei Municipal: 028/2005 21/06/2005 · GRATIFICAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 027/2005 20/06/2005 · DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.Acessar Lei Municipal: 025/2005 17/06/2005 · CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.Acessar Lei Municipal: 024/2005 17/06/2005 · RUA - NORBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA.Acessar Lei Municipal: 023/2005 06/06/2005 · CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA BELA VISTA.Acessar Lei Municipal: 022/2005 06/06/2005 · CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SITIO JARDIM.Acessar Lei Municipal: 021/2005 02/06/2005 · CRIAÇÃO - COPAM E CPE.Acessar Lei Municipal: 020/2005 27/05/2005 · CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.Acessar Lei Municipal: 036/2005 26/05/2005 · GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 019/2005 19/05/2005 · CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.Acessar Lei Municipal: 018/2005 19/05/2005 · CRIAÇÃO DE GARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.Acessar Lei Municipal: 017/2005 19/05/2005 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - LAR SAGRADA FAMILIA.Acessar Lei Municipal: 016/2005 19/05/2005 · REAJUSTE SALARIAL.Acessar Lei Municipal: 026/2005 17/05/2005 · CRIAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.Acessar Lei Municipal: 015/2005 29/04/2005 · CRIAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.Acessar Lei Municipal: 014/2005 19/04/2005 · REVOGAÇÃO - LEI N° 115-A.2002.Acessar Lei Municipal: 013/2005 16/03/2005 · CONVENIO - PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 012/2005 16/03/2005 · CONVENIO - AABB.Acessar Lei Municipal: 011/2005 16/03/2005 · CONVENIO - IDER.Acessar Lei Municipal: 010/2005 16/03/2005 · CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DE ASTES CENICAS DE ITAPIPOCA.Acessar Lei Municipal: 009/2005 28/02/2005 · CONVENIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARA.Acessar Lei Municipal: 008/2005 28/02/2005 · CONVENIO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL.Acessar Lei Municipal: 007/2005 28/02/2005 · CONVENIO - 10ª REGIÃO MILITAR DO EXERCITO.Acessar Lei Municipal: 006/2005 28/02/2005 · CONVENIO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA.Acessar

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