Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Período

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 026/2006 27/04/2006 · CONVENIO - GRERFJ.Acessar Lei Municipal: 025/2006 27/04/2006 · CARGA HORARIA - PSF.Acessar Lei Municipal: 024/2006 11/04/2006 · CONVINIO - AARTI.Acessar Lei Municipal: 023/2006 10/04/2006 · CONTRATAÇÃO TEMPORARIA - DEMANDA DO SERVIÇO PUBLICO.Acessar Lei Municipal: 022/2006 28/03/2006 · CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE SAQUINHO.Acessar Lei Municipal: 021/2006 28/03/2006 · CONTRATAÇÃO TEMPORARIA - VIGILANTE E CONZINHAEIRA.Acessar Lei Municipal: 020/2006 28/03/2006 · CONTRATAÇÃO TEMPORARIA - INSTRUTORES DE ESPORTE E ARTES.Acessar Lei Municipal: 019/2006 28/03/2006 · PROJETO DE INGLES.Acessar Lei Municipal: 018/2006 28/03/2006 · CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MONITORES DE CRECHE.Acessar Lei Municipal: 017/2006 28/03/2006 · CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DE KARATE.Acessar Lei Municipal: 016/2006 28/03/2006 · CRIAÇÃO VAGAS PARA CARGOS PUBLICOS.Acessar Lei Municipal: 015/2006 06/03/2006 · ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 014/2006 06/03/2006 · CONVENIO - SENAC.Acessar Lei Municipal: 013/2006 02/03/2006 · CONVENIO - CARTORIOS SEDIADOS.Acessar Lei Municipal: 012/2006 02/03/2006 · CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PUBLICOS.Acessar Lei Municipal: 011/2006 17/02/2006 · ORGANIZAÇÃO BASICA DO PODER EXECUTIVO.Acessar Lei Municipal: 010/2006 17/02/2006 · CRIAÇÃO - COMDEMA.Acessar Lei Municipal: 009/2006 17/02/2006 · CONVENIO - AABB-FENABB.Acessar Lei Municipal: 008/2006 17/02/2006 · CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DE ARTES CENICAS DE ITAPIPOCA.Acessar Lei Municipal: 007/2006 17/02/2006 · DOAÇÃO DE TERRENO - AV ESAU ALVES AGUIAR.Acessar Lei Municipal: 006/2006 17/02/2006 · CONVENIO - AARTI.Acessar Lei Municipal: 005/2006 17/02/2006 · CONVENIO - GRUFI.Acessar Lei Municipal: 004/2006 02/01/2006 · CONVENIO - CARTORIO 2° OFICIO.Acessar Lei Municipal: 003/2006 02/01/2006 · PROGRAMA CARTA DE CREDITO.Acessar Lei Municipal: 002/2006 02/01/2006 · CRIAÇÃO DE VAGAS PATA CARGOS PUBLICOS.Acessar Lei Municipal: 001/2006 02/01/2006 · CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.Acessar Lei Municipal: 068/2005 30/12/2005 · PLANO PLURIANUAL.Acessar Lei Municipal: 067/2005 19/12/2005 · DOAÇÃO DE TERRENO - AV ESAU ALVES AGUIAR.Acessar Lei Municipal: 066/2005 19/12/2005 · CONVENIO - DIOCESE DE ITAPIPOCA.Acessar Lei Municipal: 065/2005 19/12/2005 · TITULO DE CIDADÃO - WERISLEIK PONTES MATIAS.Acessar

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