Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 213/2004 04/05/2004

ESCOLA - ALZIRA MASQUES TEIXEIRA.

LEI MUNICIPAL: 212/2004 03/05/2004

ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 211/2004 06/04/2004

DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO MARANHÃO.

LEI MUNICIPAL: 210/2004 06/04/2004

CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS DO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 208/2004 06/04/2004

RUA - ANTONIO JACKSON TEIXEIRA.

LEI MUNICIPAL: 207/2004 06/04/2004

DOAÇÃO DE IMOVEL - BAIRRO DAS FLORES - MARANHÃO

LEI MUNICIPAL: 205/2004 06/04/2004

RUA - JOSE TEIXEIRA DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 204/2004 27/02/2004

CRIAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 197/2003 15/12/2003

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 198/2003 12/12/2003

NORMAS ESPECIFICAS EM MATERIA DE LICITAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 196/2003 12/12/2003

RUA - ZACARIAS TEIXEIRA DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 195/2003 12/12/2003

TOAÇÃO DE TERRENO - UNIÃO FEDERAL.

LEI MUNICIPAL: 193/2003 04/12/2003

SALA DE RUNIÕES DA CAMARA MUNICIPAL - ALMIR ALVES DOS SANTOS.

LEI MUNICIPAL: 194/2003 03/12/2003

RUA - FRANCISCA FREIRE DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 192/2003 03/12/2003

TITULO DE CIDADÃO - MARCELO VILAR E LIMA LOPES

LEI MUNICIPAL: 189/2003 26/11/2003

IMOVEL - ESTAÇÃO FERROVIARIA DE ITAPIPOCA

LEI MUNICIPAL: 188/2003 21/10/2003

GINASIO - FRANCISCO ALVES DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 190/2003 20/10/2003

LEI N° 190.2003 DE 20.10.2003 - ESCOLA - JOSE DE SOUSA MOURA

LEI MUNICIPAL: 187/2003 14/10/2003

CRIA CARGOS PUBLICOS DO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 186/2003 30/09/2003

QUADRA POLIESPORTIVA - PROFESSOR PEDRO ADVINCULA FERREIRA

LEI MUNICIPAL: 185/2003 09/09/2003

CRIA CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO

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