Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 053/2005 04/11/2005

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA DOS PESCADORES DO DISTRITO DE IPU MAZAGÃO.

LEI MUNICIPAL: 052/2005 17/10/2005

CRIAÇÃO DO MUSEU DE PRE-HISTORIA.

LEI MUNICIPAL: 051/2005 17/10/2005

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AMBAVI.

LEI MUNICIPAL: 050/2005 17/10/2005

TITULO DE CIDADÃO - JOSE TEODORO SOARES.

LEI MUNICIPAL: 049/2005 29/09/2005

TITULO DE CIDADÃO - JOSE ARION GOES.

LEI MUNICIPAL: 048/2005 29/09/2005

PROIBE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.

LEI MUNICIPAL: 047/2005 29/09/2005

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES.

LEI MUNICIPAL: 046/2005 29/09/2005

CONVENIO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 045/2005 29/09/2005

PAGAMENTO DE MULTAS - VEICULOS DO SERVIÇO PUBLICO.

LEI MUNICIPAL: 044/2005 15/09/2005

DESPESAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 043/2005 25/08/2005

DESPESAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 042/2005 25/08/2005

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 041/2005 26/07/2005

CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES.

LEI MUNICIPAL: 038/2005 26/07/2005

VAGAS - PREENCHIMENTO DE CARGOS PUBLICOS.

LEI MUNICIPAL: 033/2005 26/07/2005

NOMEAÇÃO - CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO.

LEI MUNICIPAL: 033/2005 26/07/2005

ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO.

LEI MUNICIPAL: 031/2005 26/07/2005

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 030/2005 26/07/2005

ALTERA LEI N° 028.1997 DE 30.06.1997.

LEI MUNICIPAL: 028/2005 21/06/2005

GRATIFICAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 025/2005 17/06/2005

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

LEI MUNICIPAL: 024/2005 17/06/2005

RUA - NORBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA.

LEI MUNICIPAL: 023/2005 06/06/2005

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA BELA VISTA.

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