Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2326 registros Informações atualizadas em: 17/09/2025 - 16:30:13

LEI MUNICIPAL: 054/2006 26/06/2006

DOAÇÃO DE KITS PARA AMAMENTAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 051/2006 26/06/2006

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.

LEI MUNICIPAL: 050/2006 16/06/2006

RUA - JOSE VLADIMIR CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 048/2006 16/06/2006

RUA - ANTONIO HENRIQUE ALBUQUERQUE.

LEI MUNICIPAL: 046/2006 16/06/2006

RUA - HERMES HENRIQUE ALBUQUERQUE.

LEI MUNICIPAL: 045/2006 16/06/2006

RUA - PASTOR DIONISIO JOSE DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 044/2006 16/06/2006

RUA - JOSE ABDIAS VASCONCELOS.

LEI MUNICIPAL: 043/2006 16/06/2006

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE SERRANA ARAPARI.

LEI MUNICIPAL: 042/2006 16/06/2006

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES E AGRICULTORES DE NAZARÉ.

LEI MUNICIPAL: 041/2006 16/06/2006

DOAÇÃO DE PRODUTOS MEDICINAIS.

LEI MUNICIPAL: 040/2006 16/06/2006

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ARAPONGA.

LEI MUNICIPAL: 037/2006 10/05/2006

REAJUSTE SALARIAL (EFETIVOS).

LEI MUNICIPAL: 035/2006 10/05/2006

CONVENIO - SECRETARIA DE SAUDE.

LEI MUNICIPAL: 034/2006 10/05/2006

CRIAÇÃO - CONSELHO ANTIDROGAS.

LEI MUNICIPAL: 032/2006 10/05/2006

RUA - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 030/2006 10/05/2006

RUA - PETROLINA FERREIRA SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 029/2006 10/05/2006

RUA - AGOSTINHO BEZERRA DA COSTA.

LEI MUNICIPAL: 028/2006 10/05/2006

RUA - MANOEL CARNEIRO DE CASTRO.

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