Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2367 registros Informações atualizadas em: 27/04/2026 - 16:29:29

Lei Municipal: 004/2006 02/01/2006

CONVENIO - CARTORIO 2° OFICIO.

Lei Municipal: 002/2006 02/01/2006

CRIAÇÃO DE VAGAS PATA CARGOS PUBLICOS.

Lei Municipal: 001/2006 02/01/2006

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.

Lei Municipal: 067/2005 19/12/2005

DOAÇÃO DE TERRENO - AV ESAU ALVES AGUIAR.

Lei Municipal: 066/2005 19/12/2005

CONVENIO - DIOCESE DE ITAPIPOCA.

Lei Municipal: 065/2005 19/12/2005

TITULO DE CIDADÃO - WERISLEIK PONTES MATIAS.

Lei Municipal: 063/2005 30/11/2005

MEDALHA - PREFEITO GERARDO BARROSO.

Lei Municipal: 062/2005 30/11/2005

RUA - TEODORO PEREIRA DE SOUSA.

Lei Municipal: 059/2005 23/11/2005

CONVENIO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Lei Municipal: 057/2005 23/11/2005

VAGAS PARA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

Lei Municipal: 056/2005 04/11/2005

FLUORETAÇÃO DAS AGUAS DE ABASTECIMENTO PUBLICO.

Lei Municipal: 055/2005 04/11/2005

DESPESAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Lei Municipal: 053/2005 04/11/2005

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA DOS PESCADORES DO DISTRITO DE IPU MAZAGÃO.

Lei Municipal: 052/2005 17/10/2005

CRIAÇÃO DO MUSEU DE PRE-HISTORIA.

Lei Municipal: 051/2005 17/10/2005

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AMBAVI.

Lei Municipal: 050/2005 17/10/2005

TITULO DE CIDADÃO - JOSE TEODORO SOARES.

Lei Municipal: 049/2005 29/09/2005

TITULO DE CIDADÃO - JOSE ARION GOES.

Lei Municipal: 048/2005 29/09/2005

PROIBE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.

Lei Municipal: 047/2005 29/09/2005

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES.

Lei Municipal: 046/2005 29/09/2005

CONVENIO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL.

Lei Municipal: 045/2005 29/09/2005

PAGAMENTO DE MULTAS - VEICULOS DO SERVIÇO PUBLICO.

Lei Municipal: 044/2005 15/09/2005

DESPESAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

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