Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 259/2004 14/12/2004

RUA - VIRGILIO ALVES DE AGRELA.

LEI MUNICIPAL: 258/2004 14/12/2004

RUA - ANTONIO TIBURCIO ALVES.

LEI MUNICIPAL: 254/2004 14/12/2004

ESCOLA - IRACILDA PINTO NASCIMENTO VIDAL

LEI MUNICIPAL: 252/2004 19/11/2004

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.

LEI MUNICIPAL: 250/2004 04/11/2004

RUA - VIRGILIO JOANA PIRES TEIXEIRA

LEI MUNICIPAL: 249/2004 04/11/2004

RUA - RAIMUNDO NONATO LINO IRINEU

LEI MUNICIPAL: 247/2004 04/11/2004

RUA - MARIA DE FARIAS MONTENEGRO

LEI MUNICIPAL: 246/2004 04/11/2004

RUA - RAIMUNDO GONÇALVES TEIXEIRA.

LEI MUNICIPAL: 245/2004 04/11/2004

RUA - JOSE RICARDO ALVES DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 242/2004 04/11/2004

RUA - ISAIAS DE CASTRO DO CANTO LEITE.

LEI MUNICIPAL: 235/2004 18/10/2004

AV - JURACI PRACIANO DE CASTRO.

LEI MUNICIPAL: 224/2004 18/10/2004

TITULO DE CIDADÃO - ANTONIO TAVARES DE LIMA

LEI MUNICIPAL: 222/2004 18/10/2004

PREVENÇÃO EM ACIDENTES EM OBRAS PUBLICAS.

LEI MUNICIPAL: 221/2004 18/10/2004

ALTERAÇÃO DA LEI N° 189.1993

LEI MUNICIPAL: 220/2004 29/06/2004

CRIA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

LEI MUNICIPAL: 218/2004 08/06/2004

TITULO DE CIDADÃ - FRANCISCA DA SILVA GOES

LEI MUNICIPAL: 217/2004 08/06/2004

AMPLIA - ZONA URBANA DA VILA DE LAGOA DAS MERCES.

LEI MUNICIPAL: 216/2004 01/06/2004

CRIA - DISTRITO DE LAGOA DAS MERCES

LEI MUNICIPAL: 215/2004 01/06/2004

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO.

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