Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 022/2005 06/06/2005

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SITIO JARDIM.

LEI MUNICIPAL: 020/2005 27/05/2005

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

LEI MUNICIPAL: 036/2005 26/05/2005

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 019/2005 19/05/2005

CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 018/2005 19/05/2005

CRIAÇÃO DE GARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

LEI MUNICIPAL: 017/2005 19/05/2005

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - LAR SAGRADA FAMILIA.

LEI MUNICIPAL: 026/2005 17/05/2005

CRIAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

LEI MUNICIPAL: 015/2005 29/04/2005

CRIAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

LEI MUNICIPAL: 014/2005 19/04/2005

REVOGAÇÃO - LEI N° 115-A.2002.

LEI MUNICIPAL: 013/2005 16/03/2005

CONVENIO - PREFEITURA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 010/2005 16/03/2005

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DE ASTES CENICAS DE ITAPIPOCA.

LEI MUNICIPAL: 009/2005 28/02/2005

CONVENIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARA.

LEI MUNICIPAL: 008/2005 28/02/2005

CONVENIO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 007/2005 28/02/2005

CONVENIO - 10ª REGIÃO MILITAR DO EXERCITO.

LEI MUNICIPAL: 006/2005 28/02/2005

CONVENIO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA.

LEI MUNICIPAL: 005/2005 28/02/2005

CONVENIO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 004/2005 15/02/2005

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

LEI MUNICIPAL: 003/2005 15/02/2005

DEBITOS ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

LEI MUNICIPAL: 002/2005 15/02/2005

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.

LEI MUNICIPAL: 001/2005 07/01/2005

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.

LEI MUNICIPAL: 265/2004 14/12/2004

RUA - MARIA EXCELSA TEIXEIRA.

LEI MUNICIPAL: 264/2004 14/12/2004

RUA - FRANCISCO JOSE DO MONTE

LEI MUNICIPAL: 263/2004 14/12/2004

DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO BOA VISTA.

LEI MUNICIPAL: 262/2004 14/12/2004

DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO BOA VISTA

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