Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2215 registros

LEI MUNICIPAL: 041/2005 26/07/2005

26/07/2005

CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES.

LEI MUNICIPAL: 040/2005 26/07/2005

26/07/2005

REGULAMENTAÇÃO - JARI.

LEI MUNICIPAL: 038/2005 26/07/2005

26/07/2005

VAGAS - PREENCHIMENTO DE CARGOS PUBLICOS.

LEI MUNICIPAL: 035/2005 26/07/2005

26/07/2005

CONVENIO - APACJOL.

LEI MUNICIPAL: 034/2005 26/07/2005

26/07/2005

FINANCIAMENTO - BNDES.

LEI MUNICIPAL: 033/2005 26/07/2005

26/07/2005

NOMEAÇÃO - CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO.

LEI MUNICIPAL: 033/2005 26/07/2005

26/07/2005

ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO.

LEI MUNICIPAL: 031/2005 26/07/2005

26/07/2005

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 030/2005 26/07/2005

26/07/2005

ALTERA LEI N° 028.1997 DE 30.06.1997.

LEI MUNICIPAL: 029/2005 21/06/2005

21/06/2005

CONVENIO - GRUPO FOLCLORICO.

LEI MUNICIPAL: 028/2005 21/06/2005

21/06/2005

GRATIFICAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 027/2005 20/06/2005

20/06/2005

DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.

LEI MUNICIPAL: 025/2005 17/06/2005

17/06/2005

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

LEI MUNICIPAL: 024/2005 17/06/2005

17/06/2005

RUA - NORBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA.

LEI MUNICIPAL: 023/2005 06/06/2005

06/06/2005

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA BELA VISTA.

LEI MUNICIPAL: 022/2005 06/06/2005

06/06/2005

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SITIO JARDIM.

LEI MUNICIPAL: 021/2005 02/06/2005

02/06/2005

CRIAÇÃO - COPAM E CPE.

LEI MUNICIPAL: 020/2005 27/05/2005

27/05/2005

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

LEI MUNICIPAL: 036/2005 26/05/2005

26/05/2005

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 019/2005 19/05/2005

19/05/2005

CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 018/2005 19/05/2005

19/05/2005

CRIAÇÃO DE GARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

LEI MUNICIPAL: 017/2005 19/05/2005

19/05/2005

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - LAR SAGRADA FAMILIA.

LEI MUNICIPAL: 016/2005 19/05/2005

19/05/2005

REAJUSTE SALARIAL.

LEI MUNICIPAL: 026/2005 17/05/2005

17/05/2005

CRIAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

LEI MUNICIPAL: 015/2005 29/04/2005

29/04/2005

CRIAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

LEI MUNICIPAL: 014/2005 19/04/2005

19/04/2005

REVOGAÇÃO - LEI N° 115-A.2002.

LEI MUNICIPAL: 013/2005 16/03/2005

16/03/2005

CONVENIO - PREFEITURA MUNICIPAL.

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