Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 045/2006 16/06/2006

RUA - PASTOR DIONISIO JOSE DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 044/2006 16/06/2006

RUA - JOSE ABDIAS VASCONCELOS.

LEI MUNICIPAL: 043/2006 16/06/2006

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE SERRANA ARAPARI.

LEI MUNICIPAL: 042/2006 16/06/2006

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES E AGRICULTORES DE NAZARÉ.

LEI MUNICIPAL: 041/2006 16/06/2006

DOAÇÃO DE PRODUTOS MEDICINAIS.

LEI MUNICIPAL: 040/2006 16/06/2006

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ARAPONGA.

LEI MUNICIPAL: 037/2006 10/05/2006

REAJUSTE SALARIAL (EFETIVOS).

LEI MUNICIPAL: 035/2006 10/05/2006

CONVENIO - SECRETARIA DE SAUDE.

LEI MUNICIPAL: 034/2006 10/05/2006

CRIAÇÃO - CONSELHO ANTIDROGAS.

LEI MUNICIPAL: 032/2006 10/05/2006

RUA - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 030/2006 10/05/2006

RUA - PETROLINA FERREIRA SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 029/2006 10/05/2006

RUA - AGOSTINHO BEZERRA DA COSTA.

LEI MUNICIPAL: 028/2006 10/05/2006

RUA - MANOEL CARNEIRO DE CASTRO.

LEI MUNICIPAL: 023/2006 10/04/2006

CONTRATAÇÃO TEMPORARIA - DEMANDA DO SERVIÇO PUBLICO.

LEI MUNICIPAL: 022/2006 28/03/2006

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE SAQUINHO.

LEI MUNICIPAL: 021/2006 28/03/2006

CONTRATAÇÃO TEMPORARIA - VIGILANTE E CONZINHAEIRA.

LEI MUNICIPAL: 020/2006 28/03/2006

CONTRATAÇÃO TEMPORARIA - INSTRUTORES DE ESPORTE E ARTES.

LEI MUNICIPAL: 018/2006 28/03/2006

CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MONITORES DE CRECHE.

LEI MUNICIPAL: 017/2006 28/03/2006

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DE KARATE.

LEI MUNICIPAL: 016/2006 28/03/2006

CRIAÇÃO VAGAS PARA CARGOS PUBLICOS.

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