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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 016/2009 13/03/2009 · Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMA e o Conselho do FMA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 015/2009 13/03/2009 · Denomina de Tarcísio Teixeira Araújo, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 014/2009 13/03/2009 · Denomina de José Miranda Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 013/2009 13/03/2009 · Denomina de Sandro Hélio de Paiva BGarroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, BGairro São Sebastião e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 012/2009 13/03/2009 · Denomina de Robério Barroso Bragba, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 011/2009 13/03/2009 · Denomina de Tenete Nilo Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 010/2009 13/03/2009 · Denomina de Francisco Tabosa de Moura, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 009/2009 13/03/2009 · Denomina de Teresa Teixeira Barroso e/ou Joana Negra, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, BGairro São Segbastião e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 008/2009 03/03/2009 · Dispõe sobre instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 007/2009 21/01/2009 · Dispõe sobre a alteração da Lei nº035/2008 de 09 de Setembro de 2008 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 006/2009 21/01/2009 · Dispõe sobre a alteração da Lei nº 036/2008 de 09 de Setembro de 2008 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 005/2009 21/01/2009 · Autoriza o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 004/2009 21/01/2009 · Dispõe sobre a autorização de celebração de Termo de Acordo de Cooperação Técnica, Convênio e Contrato de Consessão entre o Município de Itapipoca, através do Gabinete do Prefeito, e o Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa para a Otimização da Tecnologia e Qualidade Aplicadas - IBEPOTEQ, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 003/2009 21/01/2009 · Dispõe sobre alteração de alguns artigos da Lei Municipal nº 048/2008 de 22 de Dezembro de 2008, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 002/2009 21/01/2009 · Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaira de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, com o Grupo Folclórico de Itapipoca - GRUFI, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 001/2009 21/01/2009 · Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 049/2008 22/12/2008 · INSTITUIÇÕES DE SAUDE E SANEAMENTOAcessar Lei Municipal: 048/2008 22/12/2008 · ORGANIZAÇÃO BASICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 047/2008 16/12/2008 · CRIAÇÃO - ITAPREVAcessar Lei Municipal: 046/2008 16/12/2008 · INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 045/2008 16/12/2008 · ESCOLA - PROFESSOR PEDRO TEIXEIRA BARROSOSAcessar Lei Municipal: 044/2008 16/12/2008 · LIMITE DE GASTO COM ESPORTE PROFISSIONAL E AMADORAcessar Lei Municipal: 043/2008 16/12/2008 · TITULO DE CIDADÃO - ANTONIO NETO GALVÃOAcessar Lei Municipal: 042/2008 16/12/2008 · CONVENIO - SEAP-PRAcessar Lei Municipal: 041/2008 21/11/2008 · POSTO DE SAUDE - ARGENTINA DE SOUSA TEIXEIRAAcessar Lei Municipal: 040/2008 21/11/2008 · LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2009Acessar Lei Municipal: 039/2008 26/09/2008 · RUA - JOSE BRIOSO LIMAAcessar Lei Municipal: 038/2008 26/09/2008 · FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORESAcessar Lei Municipal: 037/2008 23/09/2008 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SANTO EXPEDITO DE MOCAMBOAcessar Lei Municipal: 036/2008 09/09/2008 · FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOSAcessar

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