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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 048/2009 03/07/2009 · MEIA-ENTRADA PARA IDOSOS EM EVENTOS ARTISTICOSAcessar Lei Municipal: 047/2009 03/07/2009 · EXAME PREVENTIVO DE CANCER EM SERVIDORAS PUBLICASAcessar Lei Municipal: 046/2009 03/07/2009 · TITULO DE CIDADÃO - LUCIO GONÇALO DE ALCANTARAAcessar Lei Municipal: 045/2009 03/07/2009 · DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 044/2009 03/07/2009 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AABBAcessar Lei Municipal: 043/2009 03/07/2009 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AASIAcessar Lei Municipal: 042/2009 03/07/2009 · DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRESERVATIVOSAcessar Lei Municipal: 041/2009 03/07/2009 · MEIA-ENTRADA EM ESPETACULOS CULTURAIS AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINOAcessar Lei Municipal: 040/2009 03/07/2009 · DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DESTINADAS A CUSTEIO DE CURSOS DE EXTENÇÃO E DOUTORADOSAcessar Lei Municipal: 039/2009 25/06/2009 · Determina o Uso de papel reciclado em repartições públicas no âmbito do Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 038/2009 25/06/2009 · Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municipios do Estado do Ceará.Acessar Lei Municipal: 037/2009 25/06/2009 · Institui abono remuneratório especial para servidores com exercício funcional nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 036/2009 25/06/2009 · Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 035/2009 25/06/2009 · Dispõe sobre a criação da Implementação do Sistema Municipal de Avaliação de Educação Básica - SMAEB na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 034/2009 25/06/2009 · Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 006/2007 de 02 de abril de 2007 à Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Conselho Solcial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB.Acessar Lei Municipal: 033/2009 09/06/2009 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 032/2009 09/06/2009 · Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Itapipoca, nos tormos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.Acessar Lei Municipal: 029/2009 19/05/2009 · Dispõe sobre a construção e fixação do Busto do Médico Dr. Geraldo Gomes de Azevedo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 028/2009 19/05/2009 · Torna de Utilidade Pública a Associação dos Vendedores Ambulantes de Itapipoca - AVAITA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 027/2009 19/05/2009 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde do Município, e a Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca - AASI na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 026/2009 19/05/2009 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca e as Entindades de Ensino Superior na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 025/2009 19/05/2009 · Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 024/2009 19/05/2009 · Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 023/2009 19/05/2009 · Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com o Grupo Folclórico de Itapipoca - GRUFI, na forma que indica e dá outras provodências.Acessar Lei Municipal: 022/2009 19/05/2009 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 070/2007de 09 de Novembro de 2007, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 021/2009 19/05/2009 · Autoriza a realização de parcelamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 020/2009 30/04/2009 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 019/2009 13/03/2009 · Dispõe sobre autorização ao Chefe do poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 018/2009 13/03/2009 · Dispõe sobre a criação da denominação de Rua Marechal Hermes - Bairro Boa Vista - Itapipoca-CE.Acessar Lei Municipal: 017/2009 13/03/2009 · Dispõe Sobre a Outorga de Título de Cidadania Itapipoquense ao Ilmo. Sr. Humberto Pinheiro Guerra e dá outras providências.Acessar

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