Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 070/2007 09/11/2007

GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

LEI MUNICIPAL: 069/2007 09/11/2007

CRIAÇÃO DE CONCELHO - CONSEM

LEI MUNICIPAL: 066/2007 09/11/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AMAI

LEI MUNICIPAL: 065/2007 09/11/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SITIO CHAVES E CABECEIRAS

LEI MUNICIPAL: 064/2007 09/11/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO DISTRITO DE BETANIA

LEI MUNICIPAL: 063/2007 09/11/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AMACT II, ACB E ACSSJ

LEI MUNICIPAL: 061/2007 03/10/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - SISAR-BCL

LEI MUNICIPAL: 059/2007 03/10/2007

DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO BOA VISTA

LEI MUNICIPAL: 058/2007 03/10/2007

ALTERAÇÃO DE VALORES CONSTANTES

LEI MUNICIPAL: 057/2007 03/10/2007

ALTERAÇÃO DE VALORES CONSTANTES

LEI MUNICIPAL: 053/2007 18/09/2007

CONVENIO - CENTRO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE

LEI MUNICIPAL: 052/2007 18/09/2007

TITULO DE CIDADÃO - EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR

LEI MUNICIPAL: 050/2007 20/08/2007

INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS

LEI MUNICIPAL: 049/2007 20/08/2007

ATENDIMENTO - AGENCIAS BANCARIAS

LEI MUNICIPAL: 048/2007 20/08/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ALTO ALEGRE

LEI MUNICIPAL: 047/2007 20/08/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO

LEI MUNICIPAL: 046/2007 20/08/2007

CUSTEIA - CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES

LEI MUNICIPAL: 045/2007 20/08/2007

DOAÇÃO - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AS PESSOAS CARENTES

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