Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2367 registros Informações atualizadas em: 27/04/2026 - 16:29:29

Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - QUADRO DE PROGRAMAS

Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DO COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA

Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DE APLICAÇÕES NA MANUTENÇÃO DO ENSINO

Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES DE SAUDE

Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DA ECOLUÇÃO DOS GASTOS DO PODER LEGISTIVO

Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - DIRETRIZES E OBJETIVOS GERAIS

Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - DIAGNOSTICO ATUAL - SOCIO-ECONOMICA

Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - DEMONS. EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA

Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - DEMONS. DAS RECEITAS REALIZADAS E PREVISTAS

Lei Municipal: 077/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - DEMONS. DAS RECEITAS REALIZADAS E PREVISTAS

Lei Municipal: 077/2009 07/12/2009

LEI ORÇAMENTARTIA ANUAL - 2010 - DECRETO N° 062.2009 DE 28.12.2009

Lei Municipal: 075/2009 07/12/2009

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Lei Municipal: 073/2009 03/12/2009

INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

Lei Municipal: 072/2009 03/12/2009

CRECHE - CARMELITA DE SOUSA TEIXEIRA

Lei Municipal: 071/2009 03/12/2009

ALTERA - LEI 024.2000 - CODIGO DE POSTURA

Lei Municipal: 070/2009 03/12/2009

CONCESSÃO DE PLANO DE SAUDE AOS FUNCIONARIOS DO SAAE

Lei Municipal: 065/2009 22/09/2009

TITULO DE CIDADÃO - JOSE ALVES MOREIR

Lei Municipal: 064/2009 22/09/2009

DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO JULHO

Lei Municipal: 063/2009 22/09/2009

CRIAÇÃO DO ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL

Lei Municipal: 062/2009 22/09/2009

TITULO DE CIDADÃO - PIERRE PIRES DE ALBUQUERQUE

Lei Municipal: 060/2009 01/09/2009

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIOA DO SERVIDOR PUBLICO

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