Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2250 registros

LEI MUNICIPAL: 017/2008 02/06/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO AMPARO GUANELLIANO LAR SÃO VICENTE

LEI MUNICIPAL: 016/2008 02/06/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ABAMCI

LEI MUNICIPAL: 015/2008 02/06/2008

DOAÇÃO DE TERRENO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA

LEI MUNICIPAL: 013/2008 21/05/2008

RUA - MARIA LUCIENE RODRIGUES

LEI MUNICIPAL: 012/2008 21/05/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO BAIRRO TAMARINDO

LEI MUNICIPAL: 011/2008 14/05/2008

PROMOVE PARTICIPAÇÃO COM CDT

LEI MUNICIPAL: 010/2008 07/05/2008

CONVENIO - GRUPO FOLCLORICO DE ITAPIPOCA

LEI MUNICIPAL: 009/2008 31/03/2008

ALIENA AS AÇÕES DA PETROBRAS

LEI MUNICIPAL: 007/2008 31/03/2008

BOLSAS NA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO

LEI MUNICIPAL: 004/2008 17/03/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CALUGI

LEI MUNICIPAL: 001/2008 21/02/2008

CONTRATO DE EMPRESTIMO - SOPRAFI

LEI MUNICIPAL: 106/2007 18/12/2007

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 105/2007 18/12/2007

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTAGIOS DE ITAPIPOCA.

LEI MUNICIPAL: 104/2007 18/12/2007

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 103/2007 18/12/2007

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 101/2007 17/12/2007

RUA - VALDEMIR GONÇALVES MOTA.

LEI MUNICIPAL: 100/2007 17/12/2007

RUA - LOURENÇO DE SOUSA MARINHO.

LEI MUNICIPAL: 097/2007 17/12/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ACPACS.

LEI MUNICIPAL: 096/2007 17/12/2007

TITULO DE CIDADÃO - CARLOS ALBERTO MARQUES DOS REIS

LEI MUNICIPAL: 095/2007 17/12/2007

RUA - TEREZA VICENTE DOS SANTOS

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