Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 001/2010 01/03/2010

SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 084/2009 22/12/2009

POLO EDUCACIONAL DE ITAPIPOCA

LEI MUNICIPAL: 083/2009 22/12/2009

TITULO DE CIDADÃO - HERBERT DONATO CHAVES

LEI MUNICIPAL: 081/2009 22/12/2009

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ACAC

LEI MUNICIPAL: 080/2009 22/12/2009

TITULO DE CIDADÃO - FELLYPE DONATO CHAVES

LEI MUNICIPAL: 079/2009 22/12/2009

RUA - LINO PATRICIO DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - RELAÇÃO DE PROGRAMAS POR UNIDADES EXECUTORAS

LEI MUNICIPAL: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - RELAÇÃO DE AÇÕES POR PROGRAMAS

LEI MUNICIPAL: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - QUADRO DE PROGRAMAS

LEI MUNICIPAL: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DO COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA

LEI MUNICIPAL: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DE APLICAÇÕES NA MANUTENÇÃO DO ENSINO

LEI MUNICIPAL: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES DE SAUDE

LEI MUNICIPAL: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DA ECOLUÇÃO DOS GASTOS DO PODER LEGISTIVO

LEI MUNICIPAL: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - DIRETRIZES E OBJETIVOS GERAIS

LEI MUNICIPAL: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - DIAGNOSTICO ATUAL - SOCIO-ECONOMICA

LEI MUNICIPAL: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - DEMONS. EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA

LEI MUNICIPAL: 078/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - DEMONS. DAS RECEITAS REALIZADAS E PREVISTAS

LEI MUNICIPAL: 077/2009 07/12/2009

PLANO PLURIANUAL - DEMONS. DAS RECEITAS REALIZADAS E PREVISTAS

LEI MUNICIPAL: 077/2009 07/12/2009

LEI ORÇAMENTARTIA ANUAL - 2010 - DECRETO N° 062.2009 DE 28.12.2009

LEI MUNICIPAL: 075/2009 07/12/2009

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

LEI MUNICIPAL: 073/2009 03/12/2009

INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

LEI MUNICIPAL: 072/2009 03/12/2009

CRECHE - CARMELITA DE SOUSA TEIXEIRA

LEI MUNICIPAL: 071/2009 03/12/2009

ALTERA - LEI 024.2000 - CODIGO DE POSTURA

LEI MUNICIPAL: 070/2009 03/12/2009

CONCESSÃO DE PLANO DE SAUDE AOS FUNCIONARIOS DO SAAE

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