Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Período

Tipo

Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 053/2013 08/04/2013 · Denomina de Raimundo Edmilson Gonçalves, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira no Bairro Julio II, que tem seu início no lado leste com a proporiedade do Sr. José Eloilson Gonçalves com extensão de 90m e seu término no lado oeste com a propriedade do Sr. Astolfo Ribeiro da Cunha no referido Bairro e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 052/2013 08/04/2013 · Denomina de Francisca Tabosa Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Alto São Francisco no Distrito de Assunção que tem seu início na Estrada que da acesso a Localidade de Araras e seu término na mesma com extensão total de 400m e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 051/2013 08/04/2013 · Denomina de Tiago Gonçalves Barbosa, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Assunção de Cima no Distrito de Assunção, que tem seu início na CE-168 e seu término na Estrada que liga Assunção a Santarém com extensão total de 500m e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 050/2013 08/04/2013 · Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ITAPIPOCA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.Acessar Lei Municipal: 049/2013 26/03/2013 · Reestrutura a Secretaria de Trabalho e Desencolvimento Social de Itapipoca - CE.Acessar Lei Municipal: 048/2013 26/03/2013 · Denomina de João de Andrade um Prédio do Posto de Saúde, situada na Rua Joaquim Rodruiges Teixeira, no Bairro Mourão.Acessar Lei Municipal: 047/2013 18/03/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 046/2013 18/03/2013 · Institui o Conselho Escolar em cada uma das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapipoca, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 045/2013 18/03/2013 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade.Acessar Lei Municipal: 044/2013 05/03/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 005/2013 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 043/2013 05/03/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 13/2006 de 02 de Março de 2006 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 042/2013 05/03/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 007/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 041/2013 05/03/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 006/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 040/2013 05/03/2013 · Autoriza o Parcelamento da Dívida do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Itapipoca e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 039/2013 05/03/2013 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil, com a interveniência da Associação Atlética Bando do Brasil - AABB de Itapipoca, para fins que menciona, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 038/2013 05/03/2013 · Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimentos efetivos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 037/2013 01/03/2013 · Autoriza a Contratação de Professores Horistas e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 036/2013 26/02/2013 · Dispõe Sobre a Revitalização do Brazão e da Bandeira do Município de Itapipoca.Acessar Lei Municipal: 035/2013 26/02/2013 · Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Acessar Lei Municipal: 034/2013 26/02/2013 · Denomina de Avenida Perimetral uma Avenida Sem Denominação Oficial, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 033/2013 26/02/2013 · Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento em comissão.Acessar Lei Municipal: 032/2013 20/02/2013 · Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da taxa de Alvará de Licença para Construção dos Porjetos Habitacionais voltados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida".Acessar Lei Municipal: 031/2013 14/02/2013 · Denomina de Maria Amélia Rosa Guerreiro, uma Rua Projetada Sem Denominação Oficial, com início na CE-168, dando acesso às margens do Rio Cruxati, na Localidade Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 030/2013 14/02/2013 · Denomina de Antonio Gonçalves da Silva (Patativa do Assaré), um Rua Sem Deniminação Oficial, conhecida como Rua A, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Gerardo Barroso, com extensão de 148,46m, e seu término na Rua Oscar Niemeyer no referido Loteamento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 029/2013 14/02/2013 · Denomina de Tancredo de Almeida Neves, um Rua Sem Deniminação Oficial, conhecida como Rua Particular, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Gerardo Barroso, Quadra 0, com extensão de 148,46m, e seu término na Rua Oscar Niemeyer no referido Loteamento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 028/2013 14/02/2013 · Denomina de Oscar Niemeyer, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, conhecida extraoficialmente como Rua Cardeal 4 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 027/2013 14/02/2013 · Denomina de Gerardo Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, conhecida extraoficialmente como Rua Cardeal 3 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 026/2013 14/02/2013 · Denomina de João Clementi Jorge Trinta (Joãozinho 30), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua T, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 19, com extensão de 52,54m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 025/2013 14/02/2013 · Denomina de Rui Barbosa de Oliveira, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua S, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 18, com extensão de 52,54m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 024/2013 14/02/2013 · Denomina de Raimundo Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua R, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 17, com extensão de 87,75m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências.Acessar

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