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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 007/2012 09/03/2012 · Denomina de Rua Pedro I, uma Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Pedro I, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 006/2012 09/03/2012 · Denomina de Rua Maria José Teixeira, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente por Maria José Teixiera, localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providêcias.Acessar Lei Municipal: 005/2012 09/03/2012 · Denomina de Rua Mestre Caxilé, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente Mestre Caxilé localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 004/2012 09/03/2012 · Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Raimundo Tomé de Sousa.Acessar Lei Municipal: 003/2012 09/03/2012 · Denomina de Rua João Pereira de Araujo, um Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 207, no Bairro Boa Vista e dá outras provodências.Acessar Lei Municipal: 002/2012 19/01/2012 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 033/2007 de 25 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 001/2012 19/01/2012 · Dispõe sobre a instituição do salário base do Fiscal de Tributos e de Obras do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 047/2011 16/12/2011 · Dispõe sobre o limite de gastos com o esporte profissional e/ou amador na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 046/2011 16/12/2011 · Denomina de Marciano Pínto de Castro, o Ginásio Poliesportivo do Distrito de Betânia.Acessar Lei Municipal: 045/2011 16/12/2011 · Denomina de Ciro Aguiar Barbosa, uam Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 271, no Bairro Urbano Barbosa e dá providências.Acessar Lei Municipal: 044/2011 16/12/2011 · Denomina de Renato de Oliveira Pires, a Rua (SDO), no Bairro do Maranhão, siturada entre as Ruas Félix de Matos e Monsenhor Solon, nesta cidade.Acessar Lei Municipal: 043/2011 16/12/2011 · Denomina de Maria de Lourdes Gadelha Pires, a Rua (SDO) no Bairro do Maranhão, situado entre as Ruas Cristo Redentor e Rua 25 de Dezembro, nesta cidade.Acessar Lei Municipal: 042/2011 02/12/2011 · Torna de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares - ASPOMI e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 041/2011 02/12/2011 · Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Danilo Forte.Acessar Lei Municipal: 040/2011 08/11/2011 · Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 039/2011 04/10/2011 · Denomina de Maria Eva Braga de Agrela Gama, uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO), paralela a Rua Francisco dos Santos Braga, na localidade Jenipapo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 038/2011 04/10/2011 · Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco das Chagas Vieira, conhecido como Chico Pessoa.Acessar Lei Municipal: 037/2011 04/10/2011 · Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivos exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 036/2011 04/10/2011 · Institui o Dia Municipal dos Evangélicos em Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 035/2011 04/10/2011 · Denomina de Josefa Rodrigues de Sousa, uma Creche na localidade de Ingá localizado no Distrito de Assunção e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 034/2011 04/10/2011 · Dispõe sobre a criação de um Fundo de Desenvolvimento Rural no Município de Itapipoca e realização de Convênios para utilização de Bens na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 033/2011 26/09/2011 · Denomina de Antonio Gomes Braga uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 143, no Bairro Nova Aldeota e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 032/2011 26/09/2011 · Denomina de Amadeu Rodrigues da Silva, o PSF da Ladeira localizado na Praça do mesmo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 031/2011 05/09/2011 · Denomina de Rua Sarah Pinheiro de Sousa, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Sítio Teresopólis, no Bairro São Sebastião e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 030/2011 05/09/2011 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 029/2011 28/06/2011 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 028/2011 28/06/2011 · Dispõe sobre a criação do Concelho de Combate e Erradicação da Dengue nas Escolas do Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 027/2011 28/06/2011 · Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Felipe Souza Pinheiro.Acessar Lei Municipal: 026/2011 28/06/2011 · Torna de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Imóvel Timbauba e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 025/2011 28/06/2011 · Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Itapipoca à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" na forma que indica e dá outras providências.Acessar

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