Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 065/2009 22/09/2009

TITULO DE CIDADÃO - JOSE ALVES MOREIR

LEI MUNICIPAL: 064/2009 22/09/2009

DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO JULHO

LEI MUNICIPAL: 063/2009 22/09/2009

CRIAÇÃO DO ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 062/2009 22/09/2009

TITULO DE CIDADÃO - PIERRE PIRES DE ALBUQUERQUE

LEI MUNICIPAL: 060/2009 01/09/2009

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIOA DO SERVIDOR PUBLICO

LEI MUNICIPAL: 057/2009 13/08/2009

ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 037.2009 DE 25.06.2009

LEI MUNICIPAL: 056/2009 13/08/2009

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

LEI MUNICIPAL: 055/2009 13/08/2009

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL

LEI MUNICIPAL: 054/2009 13/08/2009

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - FUNDAÇÃO SOCIAL ADALBERTO MUZZIO DE PAIVA

LEI MUNICIPAL: 053/2009 03/07/2009

CONVENIO - ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SITIO SÃO TOME

LEI MUNICIPAL: 052/2009 03/07/2009

TERRENO - AV. ESAU ALVES AGUIAR

LEI MUNICIPAL: 051/2009 03/07/2009

DESAFETA O BEM IMOVEL - BOA VISTA

LEI MUNICIPAL: 050/2009 03/07/2009

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIACAO CULTURAL DO DESERTO

LEI MUNICIPAL: 049/2009 03/07/2009

CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO A RESPEITO DO NOVO ACORDO ORTOGRAFICO

LEI MUNICIPAL: 048/2009 03/07/2009

MEIA-ENTRADA PARA IDOSOS EM EVENTOS ARTISTICOS

LEI MUNICIPAL: 047/2009 03/07/2009

EXAME PREVENTIVO DE CANCER EM SERVIDORAS PUBLICAS

LEI MUNICIPAL: 046/2009 03/07/2009

TITULO DE CIDADÃO - LUCIO GONÇALO DE ALCANTARA

LEI MUNICIPAL: 045/2009 03/07/2009

DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

LEI MUNICIPAL: 044/2009 03/07/2009

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AABB

LEI MUNICIPAL: 043/2009 03/07/2009

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AASI

LEI MUNICIPAL: 042/2009 03/07/2009

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRESERVATIVOS

LEI MUNICIPAL: 041/2009 03/07/2009

MEIA-ENTRADA EM ESPETACULOS CULTURAIS AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO

LEI MUNICIPAL: 040/2009 03/07/2009

DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DESTINADAS A CUSTEIO DE CURSOS DE EXTENÇÃO E DOUTORADOS

LEI MUNICIPAL: 039/2009 25/06/2009

Determina o Uso de papel reciclado em repartições públicas no âmbito do Município de Itapipoca e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 038/2009 25/06/2009

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municipios do Estado do Ceará.

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