Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 012/2010 31/03/2010 · TITULO DE CIDADÃ - ROSILEY LOPES SARAIVAAcessar Lei Municipal: 011/2010 31/03/2010 · REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIOAcessar Lei Municipal: 010/2010 31/03/2010 · ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOSAcessar Lei Municipal: 009/2010 15/03/2010 · COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar Lei Municipal: 008/2010 15/03/2010 · UPA - DOAÇÃO DE TERRENOAcessar Lei Municipal: 007/2010 15/03/2010 · CENIT - DOAÇÃO DE TERRENO (ALTERAÇÃO)Acessar Lei Municipal: 006/2010 11/03/2010 · TITULO DE CIDADÃO - ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMAAcessar Lei Municipal: 005/2010 11/03/2010 · CONVENIO COM AABB - FENABBAcessar Lei Municipal: 004/2010 11/03/2010 · CARGO PUBLICO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLADORIAAcessar Lei Municipal: 003/2010 01/03/2010 · CENIT - DOAÇÃO DE TERRENOAcessar Lei Municipal: 002/2010 01/03/2010 · FIXA SUBSIDIO DO SECRETARIO MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 001/2010 01/03/2010 · SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISAcessar Lei Municipal: 084/2009 22/12/2009 · POLO EDUCACIONAL DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 083/2009 22/12/2009 · TITULO DE CIDADÃO - HERBERT DONATO CHAVESAcessar Lei Municipal: 082/2009 22/12/2009 · SEMANA DA CAPOEIRAAcessar Lei Municipal: 081/2009 22/12/2009 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ACACAcessar Lei Municipal: 080/2009 22/12/2009 · TITULO DE CIDADÃO - FELLYPE DONATO CHAVESAcessar Lei Municipal: 079/2009 22/12/2009 · RUA - LINO PATRICIO DE OLIVEIRAAcessar Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009 · PLANO PLURIANUALAcessar Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009 · PLANO PLURIANUAL - RELAÇÃO DE PROGRAMAS POR UNIDADES EXECUTORASAcessar Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009 · PLANO PLURIANUAL - RELAÇÃO DE AÇÕES POR PROGRAMASAcessar Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009 · PLANO PLURIANUAL - QUADRO DE PROGRAMASAcessar Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009 · PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DO COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDAAcessar Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009 · PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DE APLICAÇÕES NA MANUTENÇÃO DO ENSINOAcessar Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009 · PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES DE SAUDEAcessar Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009 · PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DA ECOLUÇÃO DOS GASTOS DO PODER LEGISTIVOAcessar Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009 · PLANO PLURIANUAL - DIRETRIZES E OBJETIVOS GERAISAcessar Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009 · PLANO PLURIANUAL - DIAGNOSTICO ATUAL - SOCIO-ECONOMICAAcessar Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009 · PLANO PLURIANUAL - DEMONS. EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDAAcessar Lei Municipal: 078/2009 07/12/2009 · PLANO PLURIANUAL - DEMONS. DAS RECEITAS REALIZADAS E PREVISTASAcessar

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