Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 024/2008 18/06/2008

RUA - MARIA HELENA BARROS DA COSTA

LEI MUNICIPAL: 023/2008 06/06/2008

DOAÇÃO DE TERRENO - AV ESAU ALVES

LEI MUNICIPAL: 022/2008 02/06/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO MARINHEIRO FUTEBOL CLUBE

LEI MUNICIPAL: 021/2008 02/06/2008

RUA - JOSE SEBASTIAO DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 019/2008 02/06/2008

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUINITARIA SÃO TOME

LEI MUNICIPAL: 017/2008 02/06/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO AMPARO GUANELLIANO LAR SÃO VICENTE

LEI MUNICIPAL: 016/2008 02/06/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ABAMCI

LEI MUNICIPAL: 015/2008 02/06/2008

DOAÇÃO DE TERRENO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA

LEI MUNICIPAL: 013/2008 21/05/2008

RUA - MARIA LUCIENE RODRIGUES

LEI MUNICIPAL: 012/2008 21/05/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO BAIRRO TAMARINDO

LEI MUNICIPAL: 011/2008 14/05/2008

PROMOVE PARTICIPAÇÃO COM CDT

LEI MUNICIPAL: 010/2008 07/05/2008

CONVENIO - GRUPO FOLCLORICO DE ITAPIPOCA

LEI MUNICIPAL: 009/2008 31/03/2008

ALIENA AS AÇÕES DA PETROBRAS

LEI MUNICIPAL: 007/2008 31/03/2008

BOLSAS NA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO

LEI MUNICIPAL: 004/2008 17/03/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CALUGI

LEI MUNICIPAL: 001/2008 21/02/2008

CONTRATO DE EMPRESTIMO - SOPRAFI

LEI MUNICIPAL: 106/2007 18/12/2007

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 105/2007 18/12/2007

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTAGIOS DE ITAPIPOCA.

LEI MUNICIPAL: 104/2007 18/12/2007

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 103/2007 18/12/2007

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

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