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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 024/2011 28/06/2011 · Cria a Escola Premiada e Institui abono remuneratório especial II (SPAECE-ALFA) para professores efetivos com exercício funcional nas ESCOLAS PREMIADAS da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 023/2011 28/06/2011 · Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itapipoca - CE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 022/2011 28/06/2011 · Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 021/2011 28/06/2011 · Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infração cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 020/2011 28/06/2011 · Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com Empresas de Comunicação Televisiva na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 019/2011 28/06/2011 · Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. Cícero Saraiva da Cruz.Acessar Lei Municipal: 018/2011 28/06/2011 · Denomina de Maria Eva Braga Agrela uma Rua Sem Denominação Oficial na localidade de Genipapo, no Bairro Picos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 017/2011 28/06/2011 · Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores Sítio Chaves e Cabeceiras - AMOCA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 016/2011 28/06/2011 · Torna de utilidade pública a Liga de Esporte e Juventude de Barrento - LEJB e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 015/2011 28/06/2011 · Torna de utilidade pública o Clube do Basquetebol de Itapipoca - CBI e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 014/2011 28/06/2011 · Denomina de Rua Maria José Coutinho uma Rua Sem Denominação Oficial - 02, no Bairro Salgadinho e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 013/2011 20/06/2011 · Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos Assentados da Taboca - ACAT.Acessar Lei Municipal: 012/2011 20/06/2011 · Dispõe sobre autorização de doação na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 011/2011 09/06/2011 · Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Artes Ciências de Itapipoca - AARTI na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 009/2011 09/06/2011 · Desafeta o bem Imóvel para o fim que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 008/2011 18/04/2011 · Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Cristiano Vieira de Araújo.Acessar Lei Municipal: 007/2011 18/04/2011 · Denomina de Teresa Teixeira Barroso, excluindo-se e/ou Joana Negra, como consta no Projeto de Lei nº 008/2009, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 006/2011 18/04/2011 · Dispõe sobre reajuste a Profissionais do Magistério na Educação Básica e das demais categorias na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 005/2011 11/04/2011 · Torna de utilidade pública a Casa de Cultura Afro-Brasileira Ile Axé Ogum Já, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 004/2011 11/04/2011 · Torna de utilidade pública a Liga Praiana de Esportes e Juventude Baleia e Marinheiros - LPEJMBM.Acessar Lei Municipal: 003/2011 11/04/2011 · Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 002/2011 28/02/2011 · Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 001/2011 21/02/2011 · Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 049/2010 23/12/2010 · Torna de utilidade pública a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré - ARQNA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 048/2010 23/12/2010 · Dispõe sobre a ampliação de vagas para servidores do Grupo Ocupacional do Magisteiro do Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 047/2010 30/11/2010 · LEI ORCAMENTARIA ANUAL - 2011 - DECRETO N° 070 DE 10.12.2010Acessar Lei Municipal: 046/2010 10/11/2010 · Torna de utilidade pública a Associação de Moradores e Moradoras do Bairro Nova Aldeota - Amona e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 045/2010 10/11/2010 · Denomina de Cícero Luiz Pereira, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 215, localizada na primeira entrada a esquerda do asfalto do Parque de Exposição, vizinho ao campo do Palmeiras.Acessar Lei Municipal: 044/2010 10/11/2010 · Denomina de Rita Vidal Sobrinho uma Rua Sem Denominação Oficial, Nº 53, localizada no Bairro Julio II, nesta cidade, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 043/2010 10/11/2010 · RUA - JOSE GOMES DA SILVAAcessar

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