Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2250 registros

LEI MUNICIPAL: 046/2008 16/12/2008

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE ITAPIPOCA

LEI MUNICIPAL: 045/2008 16/12/2008

ESCOLA - PROFESSOR PEDRO TEIXEIRA BARROSOS

LEI MUNICIPAL: 044/2008 16/12/2008

LIMITE DE GASTO COM ESPORTE PROFISSIONAL E AMADOR

LEI MUNICIPAL: 043/2008 16/12/2008

TITULO DE CIDADÃO - ANTONIO NETO GALVÃO

LEI MUNICIPAL: 041/2008 21/11/2008

POSTO DE SAUDE - ARGENTINA DE SOUSA TEIXEIRA

LEI MUNICIPAL: 040/2008 21/11/2008

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2009

LEI MUNICIPAL: 038/2008 26/09/2008

FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES

LEI MUNICIPAL: 037/2008 23/09/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SANTO EXPEDITO DE MOCAMBO

LEI MUNICIPAL: 036/2008 09/09/2008

FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS

LEI MUNICIPAL: 035/2008 09/09/2008

FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

LEI MUNICIPAL: 034/2008 09/09/2008

TITULO DE CIDADÃO - BENEDITO BARROS

LEI MUNICIPAL: 033/2008 15/07/2008

REESTRUTURAÇÃO DA CARGA HORARIA - ANEXO I

LEI MUNICIPAL: 032/2008 15/07/2008

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CALDEIROES

LEI MUNICIPAL: 031/2008 15/07/2008

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIOA DO ALTO ALEGRE

LEI MUNICIPAL: 030/2008 15/07/2008

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO CORREGO DOS TANQUES

LEI MUNICIPAL: 029/2008 15/07/2008

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AOPIO AO MENOR CARENTE

LEI MUNICIPAL: 027/2008 27/06/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO PRO DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES DO PIRANGI

LEI MUNICIPAL: 026/2008 18/06/2008

TITULO DE CIDADÃO - NEY FONSECA BARROSO

LEI MUNICIPAL: 025/2008 18/06/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - APAC

LEI MUNICIPAL: 024/2008 18/06/2008

RUA - MARIA HELENA BARROS DA COSTA

LEI MUNICIPAL: 023/2008 06/06/2008

DOAÇÃO DE TERRENO - AV ESAU ALVES

LEI MUNICIPAL: 022/2008 02/06/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO MARINHEIRO FUTEBOL CLUBE

LEI MUNICIPAL: 021/2008 02/06/2008

RUA - JOSE SEBASTIAO DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 019/2008 02/06/2008

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUINITARIA SÃO TOME

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