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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 113/2013 07/10/2013 · Altera a Lei 108/2007 de 28 de Dezembro de 2007, que reformula o Sistema Tributário do Município de Itapipoca - CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 112/2013 07/10/2013 · Denomina de Maria Ferreira de Sousa, uma Rua popularmente conhecida como Rua do Cemitério II, no Distrito de Assunção e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 111/2013 07/10/2013 · Denomina de Maria das Mercês Soares, uma Rua popularmente conhecida como Rua da Creche, no Distrito de Assunção e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 110/2013 20/09/2013 · Denomina de Maria Paulo de Barros conhecida popularmente de Maria Canário, o Posto de Saúde na localidade de Bastiões.Acessar Lei Municipal: 109/2013 20/09/2013 · Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitaria do Imóvel Maceió (ASCIMA) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 108/2013 20/09/2013 · Torna de Utilidade Pública a Associação Vida Melhor da Comunidade do Sitio Coqueiro e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 107/2013 20/09/2013 · Denomina de Benedita Paiva de Oliveira, o SAME do Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento.Acessar Lei Municipal: 106/2013 20/09/2013 · Denomina de Unidade Básica de Saúde Gleicijane Pereira Irineu, um Posto de Saúde situado na localidade de Tabocal-Barrento.Acessar Lei Municipal: 105/2013 20/09/2013 · Denomina de Unidade Básica de Saúde Paulino Antônio do Nascimento, um Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento.Acessar Lei Municipal: 104/2013 13/09/2013 · Denomina de Maria Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua 2, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua H no referido Loteamento, sentido norte-sul, com extensão da 7.948,28m e seu término na propriedade de Raimundo Nonato Braga e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 103/2013 13/09/2013 · Denomina de Raimunda Moura Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua H, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua 1 no referido Loteamento, sentido leste-oeste, com extensão de 15.303,81m e seu término na Rua Tenente José Vicente e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 102/2013 13/09/2013 · Denomina de José de Moura Rolim, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua E, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rodovia CE-168 sentido leste-oeste, com extensão de 21.518,29m e seu término na propriedade de Francisca Henrique da Silva Moura e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 101/2013 13/09/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 100/2013 13/09/2013 · Dispõe autoização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com a Confederação Nacional Esportiva de Karatê Interestilos, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 099/2013 13/09/2013 · Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal de Educação Básica Antonio Perilo Teixeira na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 098/2013 11/09/2013 · Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Senador Eunício Lopes de Oliveira.Acessar Lei Municipal: 097/2013 02/09/2013 · Denomina de Luiz Gonzaga Matias, um PSF situado no Bairro das Cacimbas.Acessar Lei Municipal: 096/2013 23/08/2013 · Denomina de Antônio Sousa Silva, um PSF localizado no Distrito do Deserto.Acessar Lei Municipal: 095/2013 23/08/2013 · Denomina de Francisco Bezerra, a praça localizada no Bairro Alto Alegre.Acessar Lei Municipal: 094/2013 23/08/2013 · Denomina de São Francisco, a praça da Igreja localizada no Distrito de Calugi.Acessar Lei Municipal: 093/2013 23/08/2013 · Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégia de saúde da família contratualuzada ao incentivo da PMAQ, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 092/2013 09/08/2013 · Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 091/2013 09/08/2013 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Instituto Agropolos do Ceará e o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 090/2013 05/08/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de Junho de 2009 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 089/2013 11/07/2013 · Altera a Redação do Caput do Art. 1º da Lei nº 12 de 09 de Julho de 1996.Acessar Lei Municipal: 088/2013 04/07/2013 · Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hidricos, com a Associação dos Produtores do Assentamento Córrego dos Tanques na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 087/2013 04/07/2013 · Dispõe sobre a Política Municipal de Antendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, em consonância com as linhas e diretrizes contidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal.Acessar Lei Municipal: 086/2013 04/07/2013 · Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e a Portaria de nº 2.488 de 21 de Outubro de 2011.Acessar Lei Municipal: 085/2013 01/07/2013 · Regulamenta o afastamento de servidor público para o exercício de atividade sindical ou associativa, instituído pelo inciso VII do art. 93 da Lei nº 2005/94.Acessar Lei Municipal: 084/2013 01/07/2013 · Institui o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e dá outras providências.Acessar

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