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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 002/2014 21/02/2014 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, atraves da Secretaria de Educação e Cultura, com a ASSOCIAÇÃO DE ARTES CIÊNCIAS DE ITAPIPOCA, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 001/2014 14/02/2014 · Denomina de DOM PAULO EDUARDO ANDRADE PONTE o Restaurante Popular, situado na Rua Eubia Barroso, S/N, Bairro Boa Vista, neste Município.Acessar Lei Municipal: 172/2013 23/12/2013 · Modifica ao Artigo 1º da Lei 124 de 21 de Outubro de 2013 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 171/2013 23/12/2013 · Da nova redação a Ementa e ao Art. 1º da Lei nº 005, de 31 de Março de 2008.Acessar Lei Municipal: 170/2013 23/12/2013 · Torna de utilidade pública Associação de Cultivadores(as) de Algas de Maceió - ACALMA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 169/2013 23/12/2013 · Torna de utilidade pública Associação dos Moradores do Poço Verde e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 168/2013 23/12/2013 · torna de utilidade pública Associação Comunitária do Bairro São Francisco e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 167/2013 23/12/2013 · Torna de utilidade pública Associação Comunitaria Pró Melhoramento da Fazenda Velha e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 166/2013 23/12/2013 · Torna de utilidade pública Casa de Resgbate e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 165/2013 23/12/2013 · Torna de utilidade pública Associação Comunitária dos moradores de Macaquinhos II e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 164/2013 23/12/2013 · Torna de Utilidade Pública Associação Desportiva Cultura e Social das Comunidades do Distrito de Deserto - ADCS e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 163/2013 23/12/2013 · Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores Sitio Chaves e Cabeceiras e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 162/2013 23/12/2013 · Torna de Utilidade Publica Associação Comunitaria de Barra Nova e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 161/2013 23/12/2013 · Torna de utilidade pública Associação Comunitaria de São Daniel e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 160/2013 23/12/2013 · Torna de utilidade pública Associação P´ro Melhoramento de Assunção e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 159/2013 23/12/2013 · Torna de utilidade pública Associação Comunitaria de Quandu-Assunção e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 158/2013 23/12/2013 · Torna de Utilidade Pública Associação Comunitaria dos Agbricultores de Santa Rita - ACASR e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 157/2013 23/12/2013 · Dispõe sobre a Alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Itapipoca, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 156/2013 23/12/2013 · Cria o Programa de Incentivo à Instalação de Empresas no Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 155/2013 23/12/2013 · Autoriza o Município a outorgbar concessão para exploração dos serviços de administração do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 154/2013 23/12/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 025/2005 de 17 de Junho de 2005, alterada pela Lei nº 010/2006, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 153/2013 23/12/2013 · Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. Jaime Eduardo Bulla Pineda.Acessar Lei Municipal: 152/2013 13/12/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 035/2013 de 26 de Fevereiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 151/2013 13/12/2013 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 149/2013 03/12/2013 · Torna de Utilidade Pública a Associação Pró-Idosos João de Andrade e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 148/2013 03/12/2013 · Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Itapipoca - ACEI e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 147/2013 03/12/2013 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Santa Rita, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 146/2013 03/12/2013 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Sindicato dos Profissionais em transporte de Passageiros Mototaxistas, Entrega de Mercadorias e em Serviço Comunitário de Rua e Motoboy de Itapipoca - SINDMOTOS, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 145/2013 03/12/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 003/2005 de 15 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 144/2013 03/12/2013 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores Sítio Chaves e Cabeceiras, na forma que indica e dá outras providências.Acessar

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