Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente - MMNP, entre a Prefeitura Municipal de Itapipoca e os representantes dos trabalhadores do serviço público municipal.
Altera a Lei nº 02/2013, de 07 de Janeiro de 2013, que Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Rodoviário do Município de Itapipoca e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse, através de Convênio, de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura aos Conselhos Escolares da Rede de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Joana Pires Sampaio, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira, no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua Capitão Francisco Pinheiro Alves com extensão de 90m e seu término na propriedade do Sr. Dedé Moura no referido Bairro e dá outras providências.
Denomina de Raimundo Edmilson Gonçalves, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira no Bairro Julio II, que tem seu início no lado leste com a proporiedade do Sr. José Eloilson Gonçalves com extensão de 90m e seu término no lado oeste com a propriedade do Sr. Astolfo Ribeiro da Cunha no referido Bairro e dá outras providências.
Denomina de Francisca Tabosa Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Alto São Francisco no Distrito de Assunção que tem seu início na Estrada que da acesso a Localidade de Araras e seu término na mesma com extensão total de 400m e dá outras providências.
Denomina de Tiago Gonçalves Barbosa, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Assunção de Cima no Distrito de Assunção, que tem seu início na CE-168 e seu término na Estrada que liga Assunção a Santarém com extensão total de 500m e dá outras providências.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ITAPIPOCA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Reestrutura a Secretaria de Trabalho e Desencolvimento Social de Itapipoca - CE.
Denomina de João de Andrade um Prédio do Posto de Saúde, situada na Rua Joaquim Rodruiges Teixeira, no Bairro Mourão.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Conselho Escolar em cada uma das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapipoca, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 005/2013 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 13/2006 de 02 de Março de 2006 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 007/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 006/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Parcelamento da Dívida do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Itapipoca e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil, com a interveniência da Associação Atlética Bando do Brasil - AABB de Itapipoca, para fins que menciona, e dá outras providências.
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimentos efetivos e dá outras providências.
Autoriza a Contratação de Professores Horistas e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Revitalização do Brazão e da Bandeira do Município de Itapipoca.
Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Denomina de Avenida Perimetral uma Avenida Sem Denominação Oficial, na forma que indica e dá outras providências.
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento em comissão.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da taxa de Alvará de Licença para Construção dos Porjetos Habitacionais voltados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida".
Denomina de Maria Amélia Rosa Guerreiro, uma Rua Projetada Sem Denominação Oficial, com início na CE-168, dando acesso às margens do Rio Cruxati, na Localidade Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, e dá outras providências.
