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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 021/2015 12/06/2015 · Denomina de Rua Raimundo Pereira, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Francisco Raimundo e o seu término na Av. Perimetral, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 020/2015 12/06/2015 · Denomina de Rua Francisco Raimundo, um trecho de 1.670m na BR 402 que dá início no Posto Bandeira Branca e seu término no Posto de Combustíveis SR, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 019/2015 12/06/2015 · Denomina de Rua Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Raimundo Pereira e seu término na Av. Perimetral localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 018/2015 12/06/2015 · Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Bispo diocesano Dom Antônio Roberto Cavuto.Acessar Lei Municipal: 017/2015 12/06/2015 · Denomina de Travessa Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que está entre as Ruas Francisco Raimundo e Luiza Cavalcante localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 016/2015 12/06/2015 · Cria a Gratificação de Exercício em Escola de Tempo Integral e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 015/2015 29/05/2015 · Denomina de Francisco Rodrigues Farias, uma Rua SDO 70 02473, localizada no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 014/2015 29/05/2015 · Denomina de Raimundo Domingues Filho, o PSF no Bairro do Cruzeiro.Acessar Lei Municipal: 013/2015 29/05/2015 · Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Georgina Freire Machado.Acessar Lei Municipal: 012/2015 29/05/2015 · Denomina de Emanuel Neco Teixeira o CEI - Centro de Educação Infantil situado na Rua Manuel Primo Filho, S/N, Bairro Flores, neste Município.Acessar Lei Municipal: 011/2015 29/05/2015 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com a Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoinha I, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 010/2015 29/05/2015 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Quadrilha Junina Festa na Roça, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 009/2015 11/05/2015 · Altera a Lei 143/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 008/2015 06/05/2015 · Altera ao Artigo 276 da Lei 024/2000, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 007/2015 06/05/2015 · Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Lagoa das Pedras dos Rodrigues e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 006/2015 23/04/2015 · Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva.Acessar Lei Municipal: 005/2015 23/04/2015 · Altera a Lei 147/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 004/2015 23/04/2015 · Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade.Acessar Lei Municipal: 003/2015 27/03/2015 · Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e institui salário mínimo Municipal de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 002/2015 06/02/2015 · Altera a Lei 009/2011 de 09 de Junho de 2011, que desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 001/2015 06/02/2015 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 073/2014 22/12/2014 · Torna de Utilidade Pública a Associação Shalom Itapipoca, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 072/2014 22/12/2014 · Denomina de Rua Raimundo Cipriano de Melo, uma Rua conhecida como povoado Picos 00074, localizada no Bairro Picos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 071/2014 22/12/2014 · Denomina de Raimundo Rodrigues da Cunha, o PSF do Mulatão no Distrito do Deserto conhecido popularmente como Raimundo Pedro.Acessar Lei Municipal: 070/2014 22/12/2014 · Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca (AASI), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 069/2014 22/12/2014 · Denomina de Rua Aureliano Pires Teixeira, uma Rua Conhecida popularmente como Rua Lagoa de Esterelização localizada no Bairro Novo Horizonte, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 068/2014 12/12/2014 · Denomina de EUDORO AGUIAR BARROSO a Quadra Poliesportiva da EEB Pedro Teixeira Barroso, situada na Rua Joaquim Barroso Neto, s/n, Bairro do Maranhão, neste Município.Acessar Lei Municipal: 067/2014 26/11/2014 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Saquinho, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 066/2014 21/11/2014 · Denomina de Rua João Firmino do Nascimento, uma Rua sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Sebastião Matias, antes da entrada do Campo do Zé Caim no Bairro dos Picos, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 065/2014 21/11/2014 · Institui a Semana do Bebê de Itapipoca - Ceará e dá outras providências.Acessar

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