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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 051/2015 22/09/2015 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores do Ipú Mazagão, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 050/2015 11/09/2015 · Torna de Utilidade Publica o Centro Eclésia Resgatando Vidas (CERVI) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 049/2015 11/09/2015 · Denomina de Antônio Gomes da Rocha (Antônio Coité), o Posto de Saúde localizado na Lagoa da Cruz, neste Município.Acessar Lei Municipal: 048/2015 09/09/2015 · Denomina de José Bezerra de Sousa (Zé Doca), a Quadra Poliesportiva localizada na Lagoa da Cruz, neste Município.Acessar Lei Municipal: 047/2015 09/09/2015 · Denomina de Alzira de Freitas Viana, o CRAS do Mourão, neste Município.Acessar Lei Municipal: 046/2015 09/09/2015 · Denomina de Antônia de Araújo Teixeira Barroso o PSF da Fazendinha, neste Município.Acessar Lei Municipal: 045/2015 09/09/2015 · Denomina de Salustiano Paulino do Nascimento a Escola situada na Localidade de Sororó, neste Município.Acessar Lei Municipal: 044/2015 04/09/2015 · Torna de Utilidade Pública Associação Comunitária Beneficente de Canoa e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 043/2015 04/09/2015 · Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Palmeiras (ACOPA) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 042/2015 04/09/2015 · Denomina de Maria Socorro Barroso, a UBS da localidade do Livramento neste Município.Acessar Lei Municipal: 041/2015 04/09/2015 · Denomina de Maria Shirley Barroso Colácio, a UBS do Bairro da Estação neste Município.Acessar Lei Municipal: 040/2015 01/07/2015 · Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficiente dos Agricultores de Córrego dos Tanques Barrento Itapipoca Ceará, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 039/2015 01/07/2015 · Denomina de Alfredo Afonso Cunha, a Escola de Ensino Básico de Mulatão, neste Município.Acessar Lei Municipal: 038/2015 01/07/2015 · Denomina de Rita Braga de Castro Mota a UBS no Coqueiro, situada na Rua José do Patrocínio neste Município.Acessar Lei Municipal: 037/2015 01/07/2015 · Denomina de Laura Pacheco Correia o PSF do Distrito de Barrento neste Município.Acessar Lei Municipal: 036/2015 01/07/2015 · Denomina de Sebastião Clarindo de Sousa uma Rua Conhecida como Rua 03 que dá início na Rua D e o seu término na Rua E localizado no Bairro Brisa do Norte.Acessar Lei Municipal: 035/2015 01/07/2015 · Regulamenta as Atividades de Propaganda Volante do Âmbito do Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 034/2015 01/07/2015 · Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica.Acessar Lei Municipal: 033/2015 01/07/2015 · Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes – PDDHCA de Itapipoca – Ceará (2015-2024).Acessar Lei Municipal: 032/2015 01/07/2015 · Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e da Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Itapipoca – Ceará – SIMASE.Acessar Lei Municipal: 031/2015 01/07/2015 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de junho de 2009, alterada pela Lei 090/2013 de 05 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 030/2015 23/06/2015 · Denomina de Manoel Pedro de Sousa uma Praça que fica localizada em frente à igreja de Nossa Senhora da Assunção no Distrito de Assunção.Acessar Lei Municipal: 029/2015 23/06/2015 · Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 028/2015 23/06/2015 · Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Itapipoca (PMPI) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 027/2015 23/06/2015 · Denomina de Joana Manoel do Nascimento (Joana Ana) USB (Unidade Básica de Saúde) de Maceió.Acessar Lei Municipal: 026/2015 23/06/2015 · Denomina de Rua José Valdevino Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que da início na Rua José Praciano de Castro, com seu Término na Residência do senhor Luiz Luna no Distrito de Marinheiros, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 025/2015 23/06/2015 · Denomina de Rua Carlos Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua José Praciano de Castro, com seu término na Estrada que liga a Vila dos Pracianos à Mangabeira no Distrito de Morrinhos, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 024/2015 23/06/2015 · Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mucambo de Cima e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 023/2015 23/06/2015 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 022/2015 23/06/2015 · Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Itapipoca para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.Acessar

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