Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de Junho de 2009 na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Redação do Caput do Art. 1º da Lei nº 12 de 09 de Julho de 1996.
Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hidricos, com a Associação dos Produtores do Assentamento Córrego dos Tanques na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Antendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, em consonância com as linhas e diretrizes contidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal.
Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e a Portaria de nº 2.488 de 21 de Outubro de 2011.
Regulamenta o afastamento de servidor público para o exercício de atividade sindical ou associativa, instituído pelo inciso VII do art. 93 da Lei nº 2005/94.
Institui o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 001/2013 de 07 de Janeiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 057/2013 de 16 de Abril de 2013 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Denomina-se de Manoel Ferreira Matos, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada nas terras pertencentes a Loque House Imobiliária LTDA e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências.
Denomina de Maria Nair Gama da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Bairro Fazendinha que fica entre as Ruas Duque de Caxias e Joaquim Rodrigues Teixiera, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências.
Denomina de Unidade Básica de Saúde Geraldo de Sousa Pinto (Geraldo Capitulida), um Posto de Saúde localizado no Córrego da Estrada.
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itapipoca, através da Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca - AASI e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com o Instituto Três Climas para a Educação, Cultura e Esporte, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Gratificação ao Profissional do Magistério em decorrência de atividades pedagógicas e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Itapipoca do Sistema Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmentros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências.
Denomina de Dom Orione, uma Quadra Poliesportiva situada entre as Ruas Manuel de Moura Negrão e Joaquim Rodrigues Teixeira localizado no Bairro Fazendinha.
Dispõe sobre a reformação da Lei nº 068/2007 que instituiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapipoca - CONSEA, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Pro Desenvolvimento dos Agricultores do Pirangi na forma que indica e dá outras providências.
Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Regis Sá Vieira.
Torna de Utilidade Pública Associação Boa Esperança de Assunção (ASBEA) e dá outras providências.
Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e dá outras providências.
Denomina de José Alves Aguiar, conhecido popularmente de José Biluga, uma Rua Sem Denominação Oficial 227, no Loteamento Residencial Fazendinha, localizado no Bairro do referido local e dá outras providências.
